Ostentação nas redes sociais vira prova na justiça
Fotos e postagens estão sendo usadas pela Justiça para enquadrar quem alega não poder pagar as contas, mas faz viagens ou anda de carro novo.
Notícias
Criança devolvida em adoção vai ser indenizada em R$ 7,5 mil no ES
Uma criança de 10 anos, que vive em um abrigo em Vitória, vai receber R$ 7.500 de indenização por danos morais de uma família que a devolveu para a instituição durante o processo de adoção.
O banco pode cobrar minha dívida por mensagem no Facebook?
Se a mensagem foi enviada em ambiente privado, então não há que se falar em indenização por prejuízos de ordem moral.
Homem que ofendeu colega de trabalho é condenado por injúria
A juíza condenou um homem a um ano e seis meses de reclusão e ao pagamento de 15 dias-multa pelo crime de injúria por motivo racial.
Estado terá de fornecer remédio a paciente
O magistrado, no entanto, salientou que a saúde é um direito fundamental, previsto na Carta Magna, e, portanto, indispensável.
Bar terá que indenizar vizinho publicitário por tirar sua concentração com algazarras
Há 28 anos sediado naquele imóvel – dos 30 de profissão –, o publicitário argumentou que tem o hábito de produzir do período vespertino até altas horas da noite, ou "em qualquer hora em que sua criatividade e ideias aflorem à mente".
Laboratório é condenado por diagnóstico errado de câncer
O juiz da 16ª Vara Cível de Brasília condenou o Laboratório de Imunopatologia de Brasília (LIB) a ressarcir à autora os danos materiais e morais causados em razão de elaboração de resultado equivocado de exame que atestava a presença de câncer.
Prazo para questionar atraso na entrega de imóvel é de dez anos
O prazo prescricional para ajuizar ação contra construtora por atraso na entrega de imóvel é de dez anos, pois se trata de descumprimento contratual, o que garante a aplicação do artigo 205 do Código Civil.
Consumidora que teve nome negativado sem aviso prévio será indenizada
O Serasa terá de indenizar em R$ 15 mil um homem emitente de cheque sem fundos cujo nome foi registrado em cadastro de devedores sem que ele fosse comunicado previamente.
