Para responder a sua pergunta, precisaria saber qual foi a “ação na justiça” intentada pela sua tia.
A Justiça Federal do Ceará anulou um casamento entre um sogro e uma nora, considerado “forjado” para obtenção de pensão. A decisão atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU)e vai ressarcir os cofres públicos em R$ 190 mil.
Ministros da Quarta Turma decidiram, por maioria, que avô não assume automaticamente a obrigação de pagar pensão alimentar a neto em caso de falecimento do pai.
Uma criança deve ser indenizada pelo Serviço Social da Indústria (Sesi) em R$ 15 mil, por danos morais, porque sofreu queimaduras de segundo grau ao usar um escorregador do clube Sesi, em Muriaé.
Ele instalava cabos de fibra ótica, sem utilização de qualquer equipamento de segurança, quando recebeu uma forte descarga elétrica, que ocasionou sua queda.
O TJDF confirmou sentença que condenou o Bradesco Saúde a pagar danos morais a casal por não autorizar a realização de parto de emergência com base na carência do plano.
Ele estava internado há dois anos para tratar da síndrome de Machado-Joseph, doença degenerativa hereditária
Tânia Regina Thomazini Tavares, 53 anos, acionou a Justiça após, em dezembro de 2012, receber guia para exame de próstata, na UBS Santa Terezinha.
A 3ª Turma Cível do TJDFT deu provimento a recurso para condenar duas empresas fabricantes de bebidas a indenizarem consumidora pela ingestão de produto alimentício impróprio para o consumo.