Fique atento para as novas regras de recebimento e prorrogação do recebimento do auxílio-doença, o requerimento do benefício poderá ser feito de forma remota, sem a necessidade de agendamento médico ou perícia. O novo procedimento diminuir a fila de mais de 1 milhão de segurados que estão à espera de atendimento. Assim como na […]
O tema do artigo de hoje, é algo que muitas mulheres se questionam e muitas vezes ficam presas em um relacionamento abusivo, tanto físico, psicológico como patrimonial, por serem ameaçadas diariamente. Essas mulheres, vivem em uma prisão em pleno século XXI. Mulheres de todas as classes sociais, sejam ricas, classe média ou pobre, sofrem […]
É possível em um processo de inventário, um dos herdeiros cobrar o ressarcimento de valores que ele gastou com o pai ou a mãe em vida? Nos casos em que somente um dos irmãos do falecido(a) gasta com o genitor(a) que deixou bens a serem partilhados. É comum nas famílias, pais terem vários filhos […]
Ao adquirir o seu imóvel de forma financiada, a instituição financeira irá instituir uma garantia sobre esse bem, chamada de alienação fiduciária. É essa garantia, instituída pela Lei de n° 9.514/97, que permitirá que o banco ou qualquer outro que seja o seu credor (pode até ser uma pessoa física) execute rapidamente a dívida. […]
Depois de adquirir o seu imóvel, com a assinatura do contrato, você começa a pagar o valor do preço que foi combinado. Geralmente, esse pagamento ocorre de forma parcelada, com valores iguais e mensais, que sofrem reajuste tanto em decorrência da aplicação da correção monetária bem como da incidência de juros remuneratórios/compensatórios. Ocorre […]
O Auxílio-reclusão é um benefício devido apenas aos dependentes do segurado do INSS (ou seja, que contribui regularmente) preso em regime fechado ou semiaberto, durante o período de reclusão ou detenção. O segurado não pode estar recebendo salário de empresa nem benefício do INSS. Para que os dependentes tenham direito, é necessário que o […]
O Tribunal de Justiça da Bahia, por meio da 4ª Câmara Cível, Des. Cynthia Maria Pina Resende, ao julgar recurso de consumidor, alterou sentença para diminuir a taxa de juros de cartão de crédito consignado em folha de pagamento e determinou que o banco pague, ainda, uma indenização, por danos morais, de R$ 10.000,00. […]
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, tendo como relator o Desembargador GERSON SANTANA CINTRA, confirmou sentença que havia determinado a restituição de 90% (noventa por cento) dos valores pagos por compradores de um lote, em um contrato que previa a alienação fiduciária, todavia, sem ter o seu devido registro. Ao […]
Finalmente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgou o recurso que originou no repetitivo cadastrado sob o nº 1095. Essa decisão repercutiu em inúmeros portais jurídicos e outros, de notícias populares, como sendo uma decisão que trouxe segurança para o mercado imobiliário e alguns interpretaram que o decidido trouxe prejuízo aos consumidores. Afinal, […]
