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Gafisa Tera De Restituir Em Dobro Valores Cobrados A Maior

Gafisa terá de restituir em dobro valores cobrados a maior

Clientes que adquiriram junto à Gafisa S/A um apartamento, no ano de 2020, e foram cobrados em mais de R$ 25.000,00 a título de correção monetária, conseguiram decisão do TJ-SP para serem reembolsados em dobro.   No contrato, houve a inclusão de uma cláusula que fez o alongamento artificial do prazo para pagamento das parcelas, […]
Tj Go Suspende Ordem De Despejo Contra Loja De Som Automotivo

TJ-GO suspende ordem de despejo contra loja de som automotivo

O Dr. José Proto de Oliveira, Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau, concedeu medida liminar para suspender ordem de despejo que foi concedida para que uma loja de som automotivo saísse do imóvel alugado, no prazo de 15 dias.   A decisão foi concedida, entre outros motivos, argumentos apresentados pela empresa que, segundo o […]
Pente Fino Do Inss

“PENTE FINO” DO INSS

O programa de investigação de fraudes no recebimento de benefício do INSS, se trata da Medida Provisória 871 aprovada pelo Senado, que prevê pente-fino nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social.   O objetivo do pente fino é avaliar se realmente o segurado tem direito de receber o benefício, isso porque existem muitas fraudes […]
Anulado Auto De Infracao Do Municipio De Goiania A Proprietaria De Imovel

Anulado auto de infração do Município de Goiânia à proprietária de imóvel

O juiz Ricardo Luiz Nicoli, da UPJ dos Juizados Especiais da Fazenda Pública de Goiânia, declarou a nulidade de auto de infração ambiental lavrado pelo Município de Goiânia a uma proprietária de imóvel, por suposta perturbação do sossego e poluição sonora, no valor de R$ 20.767,64.   No ano de 2013, a autora da ação, […]
Suspensa Cobranca De Mais De 40 Mil Reais De Empresa Provedora De Internet

Suspensa cobrança de mais de 40 mil reais de empresa provedora de internet

A juíza Grace Correa Pereira Maia, da 9ª Vara Cível de Brasília – DF, concedeu liminar para suspender cobranças realizadas por uma empresa de telecomunicações, no valor de R$ 41.600,00, de outra empresa, uma provedora de internet.   No início do ano de 2021, houve a contratação de um link de internet dedicado, para que […]
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