Dúvida comum para muitas pessoas é se o contrato de aluguel que foi feito de forma não escrita, apenas um combinado “sem papel”, tem algum valor no mundo jurídico. Você já deve ter ouvido falar sobre a necessidade de se fazer um contrato por escrita, mas qual a importância disso quando estamos tratando de […]
Um imóvel posto para locação pode não atender às demandas do locatário, o inquilino, sendo necessário ou interessante que alterações sejam realizadas nesse bem para que atenda às expectativas de quem irá utilizá-lo para moradia ou funcionamento de uma empresa. Nessa situação, será que o inquilino tem direito a realizar as mudanças nesse imóvel? […]
O juiz Rilton Góes Ribeiro, Magistrado Cooperador em Santa Maria da Vitória/BA, concedeu medida liminar para bloquear valores que foram investidos por cliente de uma empresa de investimentos. Após realizar os aportes dos valores, com a promessa de que os receberia no prazo de 30 (trinta) dias mais o dobro ou até o triplo […]
Há pouco tempo escrevi um artigo sobre o prazo que o inquilino ou locatário tem para deixar um imóvel que foi vendido, explicando o que é o direito de preferência, (im)possibilidade de venda do imóvel durante o prazo de locação, diferença do contrato com prazo determinado e o com prazo indeterminado, entre outros pontos. […]
A locação de imóvel, em muitos casos, se torna um problema tanto para o proprietário do imóvel bem como para o locatário. Surgem conflitos por causa do uso do imóvel, valor do aluguel, deterioração do bem e a comercialização da propriedade alugada. Diante disso, surge a dúvida: é permitido realizar a venda do imóvel […]
Esta é uma dúvida recorrente aqui no escritório, pessoas que perderam seu cônjuge e ficam com medo de se casarem novamente e perderem seu benefício, mas afinal, perde ou não? Vamos por parte, existem sim alguns casos em que a pensão por morte pode ser cessada pelo INSS, em casos de atingir uma certa […]
O juiz Éder Jorge, de Goiânia – GO, determinou a suspensão da cobrança das parcelas de contrato de compra e venda de imóvel que é objeto de pedido de rescisão, em ação judicial. Uma outra pessoa, antes dos atuais compradores, havia adquirido o mesmo terreno, contudo, como não conseguiu efetuar os pagamentos, houve a […]
O juiz substituto Matheus Stamillo Santarelli Zuliani, de Sobradinho/DF, afastou a utilização da TP – Tabela Price no sistema de amortização na compra de um imóvel negociado por duas irmãs após o falecimento da mãe. O magistrado determinou que a incorporadora devolva os valores que foram cobrados a maior. Duas irmãs ajuizaram ação para […]
Cliente que havia sido surpreendida com aumento considerável de suas parcelas e saldo devedor decorrente pelo aumento do IGP-M nos anos de 2020 e 2021, obteve sentença que permitiu a alteração do índice para o IPCA. O juiz Matheus Stamillo Santarelli Zuliani, de Sobradinho/DF, considerou que a compradora tinha razão em questionar a utilização […]
