Lei garante incluir dependentes em plano de saúde Operadoras de saúde têm de seguir resolução da ANS que garantiu os direitos dos beneficiários vinculados ao titular Não bastasse…
Companhia de celular deve indenizar consumidor inscrito indevidamente em cadastros de inadimplentes O 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia condenou a telefônica Oi a pagar R$ 5 mil de indenização por danos…
Seguradora é condenada a pagar R$ 152,8 mil por negar prêmio de apólice para aposentada A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou a Caixa Seguradora S/A…
Uma mãe pode doar sua casa a um filho sem dar nada ao outro? Dúvida do internauta: Minha mãe é viúva e mora com uma filha solteira. Ela passou sua casa em cartório para…
Meu carro pode ser penhorado por uma dívida no cartão? Dúvida do internauta: Estou desempregada há oito meses e tenho dívidas no cheque especial, cartão de crédito e empréstimo pessoal…
Prazo para manter nome em cadastro de inadimplentes conta do vencimento da dívida A 3ª turma do STJ definiu que, vencida e não paga a obrigação, inicia-se, no dia seguinte, a contagem do…
Lei obriga uso de farol baixo durante o dia em rodovias O presidente em exercício, Michel Temer, sancionou a lei que obriga o uso de farol baixo durante o dia em…
Site de compras coletivas é condenado por oferecer vouchers falsos O site de compras coletivas Groupon foi condenado a indenizar um consumidor por danos morais e materiais. A empresa forneceu…
Garantia estendida: o que você precisa saber antes de contratar esse serviço A oferta de garantia estendida tem se tornado cada vez mais comum na hora da compra e muita gente contrata…
Consumidor será indenizado por ingerir queijo parmesão estragado 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Companhia Brasileira de Distribuição a indenizar, em danos morais, um consumidor que…
Justiça do DF condena Jean Wyllys a pagar R$ 40 mil por foto na internet A Justiça do Distrito Federal condenou o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) a pagar indenização de R$ 40 mil à…
Unimed Fortaleza deve pagar R$ 15 mil por negar cirurgia para idosa A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Unimed Fortaleza a ressarcir o valor de…