Frentista que sofreu desconto salarial por causa de assaltos faz jus à rescisão indireta A 5ª turma do TRT da 1ª região manteve decisão que reconheceu o pedido de rescisão indireta do contrato de…
Banco deve indenizar por manter nome em cadastro de inadimplentes mesmo após pagamento A 19ª câmara de Direito Privado do TJ/SP majorou para R$ 10 mil indenização que uma instituição financeira deve pagar…
Casal que perdeu filho por negligência médica receberá indenização A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Município de Caucaia a…
Estado deve pagar R$ 50 mil para família de agricultor que praticou suicídio em cadeia O Estado do Ceará foi condenado a pagar indenização moral no valor de R$ 50 mil para família de agricultor…
Caminhoneiro impedido de comparecer ao enterro da mãe por culpa da empregadora receberá indenização No recurso analisado pela 1ª Turma do TRT de Minas, um caminhoneiro relatou que não compareceu ao velório e ao…
Consumidor injustamente acusado por furto de iogurte em comércio receberá R$ 15 mil A 5ª Câmara Civil do TJ manteve sentença da comarca de Itajaí que condenou um supermercado ao pagamento de indenização…
Paciente que teve negada prótese será indenizada A 3ª Câmara Cível decidiu, por unanimidade, que a Unimed é obrigada a fornecer materiais cirúrgicos e pagar indenização de…
Município é condenado a pagar R$ 100 mil a criança deixada “fora do ponto” Sentença destaca responsabilidade civil do Ente Público, além da comprovação do nexo de causalidade entre a conduta negligente do motorista…
Empregados homens serão reembolsados por empresa que descumpriu cláusula sobre instalação de creches A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Gestão Hospitalar S.A. (Gestho) contra decisão que…
Negativa do plano de saúde em fornecer medicamentos receitados é abusiva O Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui jurisprudência no sentido de que, mesmo admitida a possibilidade de que o contrato…
Pais obtêm na Justiça o direito de registrar a filha com nome africano A uma semana de completar três meses de vida, a menina Makeda Foluke finalmente vai ser registrada com o nome…
Estado indenizará mãe por troca de bebê em maternidade A Fazenda do Estado de São Paulo foi condenada a pagar R$ 70 mil de indenização por danos morais pela…