O que são Atenuantes? ➡ Atenuante é aquilo que torna menos grave, mais tênue. Pode ser uma circunstância atenuante, fator, ou até mesmo um…
Vamos falar sobre excludente de ilicitude? ✔ A excludente de ilicitude torna lícito o que é ilícito. ✅ O Código Penal Brasileiro, em seu artigo 23,…
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Em que Situações Posso Alterar O Meu Nome? O nome é um direito da personalidade e de singular relevância, protegido pela Lei, e previsto como Direito, conforme é…