Artigos e Notícias
Insignificância Não se Aplica a Crimes Contra Administração Pública
Por Maioria, STF Afasta Penhora de Bem de Família do Fiador na Locação Comercial
Desconsideração da Personalidade Jurídica e a sua Aplicação no Código de Processo Civil
STF: Condução Coercitiva para Interrogatório é Inconstitucional
STJ Nega Prisão Domiciliar a Advogado Acusado de Matar a Mãe
Quinta Turma Afasta Princípio da Insignificância Na Apreensão de Uma Dúzia de Camarões
Não Caracteriza bis in idem o Reconhecimento das Qualificadoras de Motivo Torpe e de Feminicídio em Casos de Crime de Homicídio Praticado Contra Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar
Pais de Menino Morto em Ação Policial Receberão R$ 800 mil de Indenização
Senado Aprova Projeto que Obriga Preso a Custear Gastos na Prisão
Ministro Rejeita Habeas Corpus de Acusada de Desviar Recursos da Saúde Pública de Cajamar – SP
STF Nega Habeas Corpus A Detendo que Pedia Remição da Penal Sem Realização de Trabalho
