Direito Ambiental – Supressão vegetal é legal! A supressão vegetal é a possibilidade de eliminar uma determinada vegetação, com o objetivo de utilizar o local para outra atividade, como por exemplo, a pecuária. Entretanto, não basta apossar do local e começar, existe…
Lei Garante Cirurgia Plástica Reparadora para Portadoras de Câncer de Mama Agora é lei: Mulheres portadoras de câncer de mama tem cirurgia plástica reparadora garantida. A lei é de 2018 e agora passa a vigorar para os planos de saúde particulares. Veja mais detalhes nesse vídeo.
Não estou conseguindo pagar as parcelas do meu imóvel, tenho de deixá-lo imediatamente? Imagine a seguinte situação: Você comprou um imóvel, seja uma casa, apartamento, galpão, sala comercial, lote, etc, através de um parcelamento concedido pelo próprio vendedor, sem a realização de nenhuma garantia real, como a alienação…
Fui Chamado para ir à Delegacia, devo me Preocupar? Em um dia bem tranquilo, batem na porta do seu trabalho ou da sua casa dois agentes da polícia civil ou federal e te entregam uma convocação, contendo a data e a hora que você…
IPTU- Quem deve pagar ? Inquilino ou proprietário? Todo inicio de ano somos surpreendido com diversas contas como, por exemplo, IPVA, fatura do cartão, escola, energia, água, seguro, plano de saúde e entre elas o IPTU. Existem diversas dúvidas sobre quem deve paga…
Como Ficou a Aposentadoria por Invalidez pós Reforma da Previdência Vamos entender melhor como funciona hoje o benefício e quais são os principais pontos da reforma.
Posso Atingir os Bens do Sócio que Causaram Dano Ambiental? No Direito Brasileiro temos o instituto da desconsideração da personalidade jurídica, que permite que em casos excepcionais não só o patrimônio da empresa seja atingido, mas também os do sócio. E no Direito Ambiental, é…
Nulidades na Intimação por Edital para Realização de Leilão de Imóvel Financiado Quando alguém adquire um imóvel através de um financiamento, sem oferecer uma garantia para o pagamento da dívida, é comum que a instituição financeira institua sobre o próprio bem financiado uma medida para resguardar o…
