Deixar o empregado ocioso o coloca em situação incômoda e humilhante perante seus colegas de trabalho e de toda a sociedade, afetando sua honra e autoestima.
A cidade de Jaíba, no norte de Minas Gerais, viveu uma verdadeira reviravolta: seu prefeito foi preso na véspera do Natal e, como a prefeitura ainda não foi citada, ele continua gerindo a cidade, só que da cadeia.
A partir do dia 1º de janeiro de 2016, o salário mínimo passará dos atuais R$ 788 para R$ 880 — aumento de 11,6%.
O artigo 52 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) diz que o contrato é nulo se o cliente deixa de receber as informações necessárias para entender corretamente as condições e obrigações que envolvem a contratação de determinado serviço
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou os proprietários de um imóvel a indenizar um casal que nele residia, pela morte da filha de dois anos atingida na queda de um muro construído de forma irregular.
Um homem que usou o microfone de uma casa noturna para acusar uma mulher de tê-lo traído foi condenado a pagar uma indenização de R$ 2 mil por danos morais.
A aposentadoria por invalidez interrompe algumas das obrigações do empregador no contrato de trabalho, mas não a necessidade de pagar o o plano de saúde do empregado.
Ministério Público e a mineradora chegaram a um acordo parcial homologado pela Justiça; rompimento da barragem deixou 17 mortos e vilarejos destruídos em Mariana (MG)
O município não pode designar enfermeiros para exercer atividades de farmacêuticos. O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4)
