Por ter usado documento falso para votar em vários pleitos, um eleitor inscrito na Zona Eleitoral de Perdizes, na capital paulista, foi condenado nesta terça-feira (19/1) pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo a 5 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão. A corte eleitoral foi unânime, mantendo a decisão da juíza de primeiro […]
Banco que termina com um projeto de vida de um cliente por não aprovar pagamento de cartão de crédito devido a uma falha deve indenizar o correntista.
Uma decisão colocou em uma encruzilhada o secretário da Saúde de Goiás. Leonardo Moura Vilela pode ser preso por desobediência se não cumprir a determinação de fornecer fosfoetanolamina sintética, conhecida como “cápsula contra o câncer”, a uma paciente. O problema é que a Universidade de São Paulo, que produz a substância, sequer é parte da […]
A juíza de Direito Ana Maria Alonso Baldy Moreira Farrapo, da 2ª vara Cível de Sorocaba/SP, condenou um colégio por atitude preconceituosa e discriminatória com criança portadora de acondroplastia (nanismo).
A Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás declarou inconstitucional a lei estadual que concedia o abono de permanência a partir da data formalizada por meio de requerimento. Segundo o relator do voto, desembargador Itaney Francisco Campos, o benefício deve ser pago a partir de quando o servidor passar a preencher os requisitos para aposentadoria […]
Por não fiscalizar de forma eficaz o interior de seus vagões, o Metrô de São Paulo foi condenado a indenizar uma mulher que sofreu assédio sexual durante uma viagem. A decisão é da 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que manteve entendimento da 13ª Vara Cível da capital. A autora receberá […]
A Avianca foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 8 mil.
Maria Gonzalez violou restrição de comunicação; pena pode ser de 1 ano. Justiça dos EUA tomou decisão após Maria se separar do irmão da mulher.
Contrato previa perda de 40% do total pago, mas cláusula foi considerada abusiva.
