👉Dois irmãos, que enviaram carta-bomba a escritório de advogado em Goiânia/GO, foram condenados a 11 anos e 9 meses de reclusão, cada um, pelo júri popular. A sessão durou mais de 20 horas e os irmãos, que são policiais Federais, foram julgados por tentativa de homicídio triplamente qualificado. O resultado do júri foi dado pelo […]
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❌O ministro Felix Fischer, do STJ, restabeleceu o livramento condicional concedido com base em erro quando do preenchimento da guia de recolhimento provisória e revogado de ofício quando constatado o equívoco.✅ ⚠O paciente foi condenado a pena de oito anos de reclusão, contudo a carta de guia foi expedida constando pena de três anos […]
➡A 3ª seção do STJ julgou repetitivo sobre a possibilidade de concessão da prisão domiciliar, como primeira opção, sem a prévia observância dos parâmetros traçados no RE 641.320/RS. No referido RE o Supremo decidiu que a falta de estabelecimento penal compatível com a sentença não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso.✔⠀ […]
📕A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que condenou dois homens, já condenados por homicídio, a pagar indenização e pensão mensal à companheira e à filha da vítima.📌 🚩De acordo com os autos, os réus foram condenados em processo criminal, […]
Esta foi uma decisão muito importante do STJ em 2018 acerca do Direito Previdenciário. A partir de agora, o STJ deliberou, na sistemática de recurso repetitivo, ser devido o acréscimo de 25% em todas as modalidades de aposentadoria pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A assistência é prevista no artigo 45 da Lei […]
☑O pedreiro Julismar Alves dos Santos foi condenado a quatro anos e um mês de reclusão, a serem cumpridos em regime fechado, por ter brigado com o seu amigo Alex dos Santos Sousa e arrancado 1/3 de sua orelha esquerda no dente, por ciúmes da namorada. ✖A sentença é do juiz Rodrigo de Castro Ferreira, […]
✖Você já ouviu o termos: “Advogado não defende o criminoso, deve o Direito”.✔ ☑Pois é, todos somos iguais perante a lei e por mais “repugnante” que seja o crime de alguém, esta pessoa merece ter o seu direito resguardado. 💬 🔸Uma pessoa, independentemente da acusação que esteja lhe sendo imputada, tem o direito de ter […]
O Advogado criminalista – Entenda a sua importância “A sociedade não recrimina o médico que cura o criminoso, não recrimina o professor que leciona para o criminoso, o ator que entretém o criminoso, o pedreiro que constrói para o criminoso e o lixeiro que recolhe o lixo do criminoso. A sociedade não recrimina sequer o […]
