Comprador de imóvel tem direito à indenização e restituição de parcelas pagas em caso de atraso na entrega A construtora Inpar Projeto 45 SPE Ltda foi condenada a indenizar um cliente que comprou um apartamento e esperou, em…
Juiz condena homem que, por medo de traição, dormia acorrentado à mulher O juiz Maurício Fabiano Mortari, titular do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da comarca de Tubarão, condenou um…
Mulheres com câncer poderão ter direito a reconstrução de duas mamas As mulheres atingidas por câncer de mama poderão ter direito à reconstrução dos dois seios, mesmo se o tumor estiver…
12 Abusos que os bancos cometem contra os consumidores: saiba o que fazer! Quem parece nunca perder dinheiro, mesmo em tempos de crise, são os bancos. Na verdade, quanto mais crise, mais lucros!…
7 tipos de vendas casadas que você pode denunciar Venda casada é a prática que os fornecedores têm de impor, na venda de algum produto ou serviço, a aquisição…
Vendedor de cigarros vítima de 21 assaltos consegue aumentar valor de indenização A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou para R$ 100 mil o valor da indenização por dano moral…
Desaposentação é concedida com base em tutela de evidência A tutela de evidência, instituída pelo novo Código de Processo Civil, foi o instrumento invocado por um advogado para conseguir…
Estado é obrigado a contratar professor de braile para aluno com deficiência visual A Secretaria de Educação, Cultura e Esportes de Goiás (Seduce) deve disponibilizar professor de braile e material didático especializado para…
Justiça do Trabalho condena empresa por alterar atestado médico para justificar desconto salarial Um trabalhador ingressou com reclamação trabalhista, pleiteando entre outros direitos a devolução em dobro de R$ 192,60 que lhe foi…
Justiça concede indenização a ciclista por atropelamento Ajudante de pedreiro foi atropelado por ônibus e sofreu danos estéticos A juíza Angelique Ribeiro de Sousa, da 21ª Vara…
Paróquia indenizará dona de casa por violação do jazigo de sua mãe A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a Paróquia de Nossa Senhora dos Remédios…
Quanto tempo posso ficar com “nome sujo”? O prazo máximo para uma dívida ser cobrada na Justiça ou constar nos cadastros de proteção ao crédito (SPC, Serasa,…