Artigos e Notícias

O Que São Causas de Diminuição de Pena

👉 O Artigo155, § 2º, do Código Penal, informa que, “se o criminoso é primário, e é de pequeno valor…

Remição de Pena

🛐 Remição de Pena é, no Direito Penal, o abatimento dos dias e horas trabalhados do preso que cumpre pena…

Justiça Anula Último Testamento Feito Por Renne Sena

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio aceitou o recurso dos familiares de Renne Sena, milionário ganhador…

Você Sabe o Que Significa o Termo Detração?

🗂 O Termo Detração simboliza o abatimento, na pena privativa de liberdade ou na medida de segurança, do tempo de…

O Que São Causas De Aumento De Pena?

As Causas de Aumento de pena (majorante) é uma circunstância prevista no Código Penal que pode aumentar a pena e…

Juizado Especial Criminal. 12 Teses Divulgadas Pelo STJ

1) A Lei 10.259/01, ao considerar como infrações de menor potencial ofensivo as contravenções e os crimes a que a…

Dado Dolabella é Preso Por Não Pagar Pensão Alimentícia

Na noite desta segunda-feira (5), o ator Dado Dolabella foi preso em São Paulo por não pagar pensão alimentícia ao seu…

Você Sabe O Que é Progressão de Pena?

📋 Progressão de Regime de Pena, consiste na transferência do ❌condenado do regime prisional ✔ mais suave. 🔶 De acordo…

Quais São Os Regimes De Prisão?

📚 O Código Penal traz a diferença entre os regimes de prisão que são: ✔regime fechado, ✔semiaberto ou ✔aberto. ❎…

Saiba o que é Pena Restritiva de Direito

❌ As penas restritivas de direito são sanções penais impostas em substituição à pena privativa de liberdade e consistem na…

Psicólogos Podem Atender e Estudar Transtornos Associados à Orientação Sexual

Decidido o mérito de ação ajuizada contra Conselho de Psicologia sobre atendimento às questões relacionadas à orientação sexual O juiz…

Saiba o que são Agravantes Da Pena

🔴 As Circunstâncias agravantes da pena, são os fatores previstos em lei que AUMENTAM ➕ a pena, calculada através da…

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