Artigos e Notícias

Erro de Proibição

👀 No Erro de Proibição, o agente comete o ato sem consciência da ilicitude. Neste caso há uma excludente de…

Entenda o Crime de Difamação

🕵 O crime de Difamação se encontra no artigo 139 do Código Penal, onde fala: ➡ Difamar alguém, imputando-lhe fato…

OLX Deve Indenizar Consumidor que não Recebeu Carro Comprado pelo Site

👴 O juiz de Direito Eduardo Walmory Sanches, da 1ª vara Cível de Anápolis/GO, condenou a OLX a indenizar por…

Mero Aborrecimento Tem Valor

Os jurisdicionados vêm presenciando, estupefatos, a mudança de entendimentos em relação à concessão de indenizações por danos morais nos processos…

Compreenda o Que é Imputabilidade Penal

🕵 IMPUTABILIDADE PENAL é a capacidade que a pessoa tem de entender o ato que praticou , definido como crime,…

Saiba o Que é o Princípio da Insignificância

👨 O Princípio da Insignificância ou da Bagatela foi introduzido no Sistema Penal na década de 60, por Claus Roxin,…

Polícia Não Pode Obter Provas Pelo WhatsApp Sem Autorização Judicial, Decide STJ

Suspeitos de furto de imóveis tiveram celulares vasculhados por policiais sem permissão de um juiz; provas serão excluídas dos autos,…

Crime Permanente

🔎 O Crime permanente é aquele cujo momento da consumação se prolonga no tempo por vontade do agente. ➡ Um…

Estado de Necessidade

👱 Hoje vamos abordar mais uma causa especial da EXCLUSÃO DA ILICITUDE ✍ Estado de necessidade👈 é uma causa que…

Saiba o Que é Exercício Regular de Direito

👴 Exercício Regular de Direito é uma das excludentes de ilicitude 👉(é tirar um componente essencial da constituição do crime).…

Saiba o Que é Estrito Cumprimento do Dever Legal

👉 Diferente do que fez com o ➡"Estado de necessidade" e com a ➡"Legítima defesa", o código penal não definiu…

Espécies de Penas

📝 A pena é a imposição da perda ou diminuição de um bem jurídico que é determinada pelo poder judiciário.🖊…

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