Município Terá de Indenizar Motociclista que se Acidentou Por Faltade Sinalização em Quebra-Molas O Município de Itapuranga deverá pagar R$ 17 mil a Elaine Rodrigues Ribeiro, a título de indenização por danos morais,…
MPF Defende Que é Inconstitucional Punição Apenas Por Recusar Bafômetro Manifestação foi proferida no âmbito de recurso especial a ser julgado pelo STJ. A recusa de um condutor em realizar…
Trabalhador Será Indenizado Por Cartaz “Procurado Pela Polícia” ❌ Um trabalhador será indenizado em R$ 5 mil por danos morais após ter sua foto exposta em um cartaz…
Posse de Munição Sem Arma de Fogo não Caracteriza Crime ❌ A 5ª turma do STJ negou recurso do MP/RJ que buscava caracterizar a posse de munição de uso restrito…
STJ Aprova Nova Súmula Sobre Cobertura de Seguro de Vida em Caso de Suícidio A 2ª seção do STJ aprovou uma nova súmula relacionada à cobertura de seguro de vida nos casos de suicídio.…
Mitos e Verdade Sobre o Auxílio-Reclusão 1. INTRODUÇÃO A LEI Nº 8.213, de 24 de Julho de 1991, dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência…
Lei Nº 13.656/2018 Isenta Doadores de Medula Óssea de Taxa de Inscrição em Concursos da União ❌ LEI Nº 13.656, DE 30 DE ABRIL DE 2018 ✅Art. 1º São isentos do pagamento de taxa de inscrição…
Você Sabe o Que é o Crime de Lavagem de Dinheiro ou Branqueamento de Capitais? Acompanhando as notícias, muito se ouve falar em lavagem de dinheiro, principalmente após a operação lava jato, cujo o nome…
Não Preciso de Advogado para Elaborar um Contrato. Será? “Neste texto vou te contar um segredo que nenhum advogado te contou, você não precisa contratar um advogado para elaborar…
STJ Reconhece Aplicação da Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor Em quatro decisões recentes, o Superior Tribunal de Justiça confirmou o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo para…
Nova Lei Aumenta As Penas Para Motorista Alcoolizado Ou Drogado Que Matar Ou Ferir Gravemente 👉 Hoje vamos falar da Lei 13.546/2017 que entrou em vigor nesta quinta feira (19) para o condutor de veículo…
Entenda Como Funciona Um Processo Criminal ➡POLÍCIA O primeiro passo é a abertura de um inquérito, a investigação do caso pela polícia✔ ➡INDICIAMENTO De posse dos…