Artigos e Notícias
STF Converte Prisão Preventiva de Idoso em Domiciliar por Saúde Precária
É Inviável Utilização de HC para Pedido de Visita Íntima em Presídio
Testemunha é Condenada Por Mentir em Juízo
Entenda o Arrependimento Eficaz
Saiba o que é Desistência Voluntária
2ª Turma Nega HC que Questionava Criminalização de Desacato de Civil Contra Militar
Entenda o Princípio do In dubio pro reo
Regime Prisional Cabível ao Devedor de Pensão Alimentícia é o Fechado
Dependente Consegue Direito à Concessão de Auxílio-Reclusão Desde sua Data de Nascimento
Crime de Calúnia
STJ Fixa Teto de R$ 20 mil Para Aplicar Princípio da Insignificância No Crime de Descaminho
