Direitos de Visitas do Preso Não se Sobrepõe aos Direitos dos Menores 📍Embora seja assegurado pela Lei de Execução Penal o direito de visitas, com o objetivo de ressocialização, este não deve…
Emoção, Paixão e o Crime A análise da emoção e da paixão faz-se importante para fins penais, sendo que a emoção se caracteriza como o estado afetivo que produz repentina e…
Procurador do RS Opina a Favor do Porte de Armas para Advogado Criminalista O parecer foi juntado em MS de causídico que quer anular decisão administrativa que lhe negou a autorização ao porte…
Crime de Ameaça ✍Hoje nos vamos abordar sobre o Crime de Ameaça! Consiste em ameaçar alguém de mal injusto e grave, por palavra,…
Entenda Como Funciona a Progressão de Regime Prisional ❌Hoje nos vamos falar sobre Progressão de Regime Prisional!❗❗ 🔰O artigo 112 da Lei de Execução Penal, informa que: ➡"A…
Juiz Arquiva Processo No Qual Ficou Comprovada Legítima Defesa O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal do Júri,…
Advogado é Morto a Tiros e Cliente Fica Ferido Dentro De Carro, em Goiânia O advogado criminal Sérgio Beze Prates, de 44 anos, foi morto a tiros, e um cliente dele, de 32 anos,…
Mais de 2 mil Medidas Protetivas Já Foram Concedidas Este Ano a Mulheres Vítimas de Violência Doméstica Em Goiás A Justiça de Goiás concedeu, de janeiro ao início de julho deste ano, mais de 2 mil medidas protetivas a…
Juíza Reconhece Inconstitucionalidade de Lei que Extingue Majorante de Roubo com Arma Branca 👵A juíza de Direito Placidina Pires, da 10ª vara Criminal de Goiânia/GO, condenou um homem a cinco anos e quatro…
Mãe Acusada de Traficar Drogas na Própria Casa Tem Pedido de Prisão Domiciliar Indeferido Uma mulher presa em flagrante com 23 embalagens de maconha e 23 recipientes de crack teve pedido de concessão de…
Réu com 70 anos Completados Após Sentença, Não Consegue Extinção da Punibilidade ➡A 5ª turma do TRF da 3ª região manteve sentença da 1ª vara Federal de Sorocaba/SP que negou a um…
Exigência de Perícia Para Concessão de Liberdade Condicional Requer Fundamentação Concreta Ao avaliar pedido de liberdade condicional, o magistrado pode determinar a realização de exame criminológico antes da eventual concessão do…