Artigos e Notícias
Crime de Contrabando
Crime Cometido em Estado de Embriaguez
Foi Sancionada Lei Geral de Proteção de Dados
Não é Possível Substituição da Pena Privativa de Liberdade Em Caso de Violência Doméstica Contra Mulher
Limite das Penas
“Nada Proíbe Juiz De Conduzir Audiência Armado”, Decide CNJ
Penas Privativas de Liberdade: Reclusão e Detenção
Se a Pessoa Não é Perigosa Nem a Risco à Ordem Pública, Preventiva é Indevida
Coação Moral Irresistível e Obediência Hierárquica
Você Sabe o que São Descriminantes Putativas?
Motorista Embriagado Que Matou Motociclista Ao Tentar Atropelar Travestis Continuará Preso
