Petrolífera não precisa cumprir cota de deficiente em plataforma em alto mar Empresas petrolíferas que executam serviços em plataformas off-shoredevem calcular sua cota de funcionários deficientes com base apenas nos funcionários que…
Empresas automobilísticas terão de indenizar consumidor por má prestação de serviço Os integrantes da 1ª Turma Julgadora Mista da 3ª Região decidiram, por unanimidade, seguir o voto da relatora, a juíza…
Críticas em programa jornalístico não justificam pedido por danos morais Em decisão monocrática, a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis (foto) julgou improcedente o pedido de danos morais ajuizado pelo Sindicato…
Jovem com deficiência visual tem direito a professor de apoio dentro da sala de aula O juiz Liciomar Fernandes da Silva, da 1ª Vara de Jaraguá, determinou que a Subsecretaria Estadual de Educação de Goianésia…
Empregador não pode obrigar funcionário a vender parte das férias A obrigação de o empregado "vender" 10 dias de suas férias para a empresa fere o artigo 143 da Consolidação das…
Sinalização inadequada anula multa de excesso de velocidade Se o Poder Público não coloca a sinalização de forma adequada, os motoristas também não devem pagar as multas ainda…
Após ser suspensa, exigência dos extintores em automóveis pode voltar no Brasil Mal começou a vigorar e a resolução 556/15 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que tornava facutativo o uso de…
Município de Trindade terá de indenizar mulher que caiu de ambulância após acidente O juiz Éder Jorge, da 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas e Registros Públicos de Trindade, condenou o Município de Trindade…
Demitir empregada seis anos após ela revelar doença crônica não é discriminação Não é discriminação demitir uma empregada seis anos após ela revelar ser portadora de doença crônica. Com esse entendimento, a 7ª…
Decisão judicial obriga Unimed a pagar cirurgia para paciente acometida do ‘ Mal de Parkinson ‘ Decisão judicial proferida na 9ª Vara Cível de Porto Alegre deferiu a uma senhora idosa, aposentada, o direito pleiteado de…
Instituto do Câncer de SP coordenará teste em humano da fosfoetanolamina O Instituto do Câncer de São Paulo (Icesp) vai coordenar a pesquisa para testar a substância fosfoetanolamina sintética no tratamento…
O americano preso por 23 anos por um assassinato cujo autor já havia sido condenado Depois de renderem até as crianças da casa, os agentes levaram Jones algemado para a delegacia, onde ele foi formalmente…