Artigos e Notícias

Enfermeiros não podem exercer atividades de farmacêuticos, define TRF-4

O município não pode designar enfermeiros para exercer atividades de farmacêuticos. O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Regional…

4 Informações Importantes para Garantir seu Direito de Consumidor

No Natal e Ano Novo muita gente recebe e dá presentes para seus familiares e amigos. Mas quais seus direitos…

Câmara aprova prescrição de multas de trânsito em cinco anos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1526/11, do…

Diferenciação entre pagamento em dinheiro, cheque ou cartão de crédito é abusiva

"A diferenciação entre o pagamento em dinheiro, cheque ou cartão de crédito caracteriza prática abusiva no mercado de consumo, nociva…

Justiça alemã obriga homem a apagar fotos íntimas de ex-namorada

Uma briga entre ex-namorados acabou na Justiça alemã por causa de fotos íntimas que o homem tinha guardado da mulher…

Posso impedir que meu filho venda a casa herdada do pai?

Dúvida do internauta: Sou casada no regime de comunhão universal de bens. Construí minha casa com muito sacrifício e tenho…

Negar benefício do INSS não causa dano moral, decide TRF-4

O simples indeferimento de benefício previdenciário, ou mesmo seu cancelamento, não caracterizam dano moral. Por isso, o Tribunal Regional Federal…

Casal que teve residência assaltada por funcionário terceirizado da Sky será indenizado

Empregado se apresentou para fazer serviços de manutenção e rendeu os moradores. A Sky Brasil e a empresa terceirizada responsável…

Igreja terá de indenizar trabalhador demitido porque não pagava o dízimo

Um coordenador de ensino que trabalhava para a Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias deverá receber R$…

Folha de S.Paulo e José Simão indenizarão candidata a vereadora em R$ 30 mil

A Folha de S.Paulo e o jornalista José Simão foram condenados a indenizar em R$ 30 mil uma candidata a vereadora…

Passageiro obrigado a fazer viagem intermunicipal de pé será indenizado

Fazer o trajeto entre Goiânia e Anápolis de pé em um ônibus, e carregando compras, não é das situações mais agradáveis.…

Justiça manda governo do RJ depositar recursos da saúde em 24 horas

O governo do Rio de Janeiro tem 24 horas para depositar os recursos destinados à saúde. A medida consta de…

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