Artigos e Notícias

Por descumprir decisão judicial, WhatsApp deverá ser bloqueado por 48 horas

Por determinação judicial, as operadoras de telecomunicações devem bloquear os serviços do aplicativo de mensagens WhatsApp em todo o Brasil…

Prostituição infantil é crime mesmo se coação não for confirmada

Não é necessário comprovar o uso da força ou qualquer outra forma de coação para que seja considerado crime submeter…

Candidato tatuado pode participar de concurso da Polícia Militar, determina TJ-RJ

Por considerar que a exigência viola os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a 15ª Câmara Cível do Tribunal de…

Banco responde por furto em estacionamento oferecido a clientes

A instituição financeira que oferece estacionamento a seus clientes, mesmo que gratuito, responde pelos delitos ocorridos no local. De acordo…

Bico de policial militar em supermercado é reconhecido como emprego

Um policial militar pode ter o bico reconhecido como vínculo empregatício mesmo com eventual possibilidade de penalidade disciplinar prevista no…

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Tim é condenada em R$ 100 milhões por prática de “derrubar” chamadas

Devido à prática de “derrubar” chamadas — sistema de interrupção automática, com objetivo de cobrar tarifa por nova ligação —, a operadora Tim foi…

Homem consegue retirar expressão “filho ilegítimo” da certidão de nascimento

A juíza de Direito Juliana Nishina De Azevedo, da 6ª vara Cível de Santo Amaro/SP, julgou procedente pedido para determinar a…

Processo seletivo que durou 30 dias será contado como vínculo de emprego

Operadora de telemarketing que realizou 30 dias de processo seletivo teve reconhecido o vínculo empregatício no período. A 5ª turma…

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Manobrista de hotel chamado de vesgo e cego pelo patrão será indenizado

Vesgo e cego. Esses foram os adjetivos que fizeram com que um HOTEL de Curitiba tivesse de pagar indenização por dano…

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Empregadora é absolvida de indenizar doméstica por não conceder vale

Se um trabalhador não tem gastos com deslocamento, não tem direito a pedir na Justiça indenização pelas despesas com vale-transporte. O entendimento é…

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Mães de bebês prematuros poderão ter licença-maternidade ampliada

Mães de bebês prematuros poderão ter ampliado o período de licença-maternidade. O Senado aprovou na quarta-feira, 9, a PEC 99/15,…

Embutir preço do seguro em passagem de ônibus configura venda casada

Embutir o seguro facultativo no valor da passagem de ônibus configura venda casada, o que é vedado pelo Código de Defesa…

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