Artigos e Notícias
Médico pode ser contratado como pessoa jurídica para atividade-fim
Homem que usou documento falso para votar é condenado a cinco anos de prisão
Banco que não aprovou pagamento de visto canadense terá de indenizar cliente
Secretário pode ser preso por não ter como fornecer “cápsula contra câncer”
Escola indenizará por preconceito contra criança com nanismo
Abono de permanência não depende de requerimento, decide TJ-GO
Metrô de São Paulo terá de indenizar vítima de assédio sexual dentro de vagão
Empresa aérea indenizará por não prestar assistência adequada após cancelar voo
Mulher pode ir presa por marcar ex-cunhada em post no Facebook
Comprador receberá 90% do valor pago em imóvel que desistiu de comprar
Pai terá que pagar R$ 500 mil de danos morais a filha que foi renegada
