Você Sabe o que é Estupro de Vulnerável?
Vamos analisar um pouco sobre o crime de estupro de vulnerável, previsto no art. 217A do Código Penal, que é ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos.
Há muitas pessoas que mantém relacionamento amoroso com meninas menores de 14 anos, e estão incorrendo em um grave problema pra sua vida. E, a súmula 593 do STJ afasta as maiores desculpas para esse crime, pois diz que é irrelevante, o consentimento da vítima, a experiência sexual anterior, ou existência de relacionamento amoroso.
Não está na súmula, mas em caso de gravidez, dizer que irá assumir a criança não resolve nada, pois trata-se de mera obrigação paternal. Cuidado com o estupro de vulnerável.
Trata-se de crime hediondo, ou seja, é inafiançável, e não passível de graça ou indulto.
