Vizinhos Conseguem Suspender Obra que Causou Erosão em seus Imóveis

Um casal que tem a propriedade de dois imóveis, em Trindade – GO, conseguiu uma liminar para que o seu vizinho suspendesse a realização de obras de escavação e terraplanagem.

A construção que estava sendo feita pelo vizinho causou vários danos nos imóveis dos autores, especialmente uma erosão que consumiu, até o presente momento, mais da metade dos dois lotes e que estava colocando em risco pessoas que por ali passavam, além de impedir a realização de qualquer edificação nos terrenos e afugentar possíveis interessados em comprá-los.

Depois de várias tentativas de resolver o problema amigavelmente, os autores, sem resposta efetiva do vizinho, não tiveram outra alternativa a não ser acionar o Poder Judiciário.

Na ação judicial, que teve a liminar concedida em pouco mais de 24 horas, o juiz Liciomar Fernandes da Silva, da 1ª Vara Cível de Trindade, verificou, através das imagens em vídeo e fotografias, a gravidade da situação e a continuidade da obra.

Além disso, o magistrado levou em consideração que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente da cidade de Trindade – GO havia, em 2018, realizado o embargo da obra por ausência de licença ambiental, mas não houve a sua interrupção pelo dono do imóvel, veja:

Numa análise sumária dos fatos e das provas juntadas ao processo, verifico estarem presentes os dois requisitos necessários à concessão da tutela, notadamente o perigo de dano, podendo ser verificado nas fotos e vídeos.  Trata-se de uma obra de grande monta, passando por uma escavação, inclusive, aquela já foi embargada uma vez pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, portanto, o deferimento do pedido liminar para que a obra seja embargada é medida que se impõe.

Assim, para evitar maiores riscos às pessoas e aos imóveis, foi concedida a liminar suspendendo a obra que está sendo realizada.

A decisão é muito importante por resguardar os interesses dos autores, no momento do início do processo, preservando os imóveis atingidos e pessoas que transitarem na região afetada.

Embora o proprietário possa utilizar de seu imóvel como bem quiser, fazendo as construções que lhe aprouver, esse seu direito não pode prejudicar outras pessoas, conforme estabelece o art. 1.299, do Código Civil.

E, caso haja prejuízo aos vizinhos, estes poderão ingressar na Justiça para que a obra seja paralisada imediatamente e que todos os prejuízos que tiverem sejam ressarcidos.

A depender da natureza da obra, a lei permite, ainda, a demolição da construção que tiver sido realizada como medida para reparar os danos que estão sendo causados.

Na ação proposta, os autores pediram também para que haja a reparação integral do prejuízo que os requerentes tiveram, impondo ao requerido que realize obras para reparar a erosão dos imóveis, com aterramento e construção de muro de arrimo, além de outras medidas necessárias.

Esse pedido, no entanto, será decidido em momento futuro, quando o processo for sentenciado.

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Dr. Rafael Rocha Filho