Sou Vítima de Crime, Preciso de Advogado?

Todos os dias me deparo com esse tipo de questionamento por parte de vítimas de crimes, ou de injustiças, que além da dor do problema, tem que enfrentar a máquina da judiciária.

A verdade é que o que está na cabeça de muitas pessoas é que advogado defende apenas o bandido e não o mocinho, nesse caso, a vítima.

A verdade é que a vítima precisa tanto de advogado quanto o suposto autor do crime.

Mas como assim, a vítima precisa do advogado? Quem faz coisa errada é que precisa de defesa, não quem está certo.

Ledo engano! Nada é mais equivocado do que o pensamento acima. Continuo a afirmar, mesmo quem está correto, e principalmente a vítima, precisa de advogado.

Outro engano fatal é achar que o Ministério Público irá cuidar de todos os problemas e agir como defensor da vítima.

Não vai.

A verdade é outra. O Ministério Público, tecnicamente é autor das ações que tem natureza incondicionada, ou seja, ainda que a vítima não queira representar, o MP, vai prosseguir.

A mesma coisa vale pra delegado, oficial de justiça, juiz, e demais serventuários, que não atuarão como defensores particulares de quem quer que seja, pois esse não é o papel deles, ao contrário do que muitos pensam.

Quando você chega com o seu problema na delegacia, lá já existem milhares de outros e até mais graves que o seu na frente, inclusive com atraso no inquérito.

Você acha mesmo que terá atendimento personalizado, tratamento especial, ou que será informado do andamento do procedimento administrativo ou judicial? Não nesse sistema, nem nessa vida, não mesmo.

Outra coisa também errônea é confiar no impulso oficial do processo. Esse impulso, é o andamento dele, que em teoria, uma vez iniciado, irá prosseguir de forma espontânea. Não vai.

Quem lida com processos, sabe o que é aguardar seis meses, um ano, para ver um andamento que nada muda na marcha processual.

Pois bem, esses são alguns problemas que a vítima, mesmo não tendo feito nada de errado, e por isso é vítima, vai encontrar sem advogado.

Nessa pequena reflexão, irei demonstrar porque a vítima precisa de um advogado, e tentarei revogar a ideia de que advogado é pra quem faz coisa errada.

Vejamos então algumas ideias que demonstram que a vitima também precisa de um bom advogado para lhe ajudar.

1. O advogado atua como assistente de acusação.

O advogado, não é somente “advogado de defesa”. É de certa forma redundância dizer advogado de defesa por um lado, mas, quando se pensa na figura do assistente de acusação percebemos que advogado também acusa.

Isso mesmo! Igual o Ministério Público. O advogado pode atuar em um processo penal, auxiliando o Ministério Público para buscar a condenação de um suposto autor de crime, em favor da vítima ou de seus familiares.

Nesse caso, o advogado irá participar de audiência, requerer diligências, ajudar na produção de provas, propor recursos, debates orais, defendendo o interesse da vítima ou de seus familiares, para condenar o suposto autor do fato criminoso.

Portanto, nesse caso, o advogado além de defender o interesse de seu contratante, no caso a vítima ou seus familiares, faz também o papel de acusador.

2. O Advogado é o Elo entre a vítima ou seus familiares e o poder judiciário.

Você que não é da área do direito, sabe o que é despacho saneador, carta precatória, decisão de pronúncia, recurso em sentido estrito, acordo de não persecução penal, transação penal, guia de recolhimento, CAC, Justificação?

São termos técnicos, de recursos, andamentos, que ocorrem em um processo administrativo ou judicial que precisam ser traduzidos, explicados para que se saiba o que está acontecendo.

Alguém acha que o Ministério Público, o juiz, o delegado, ou outro serventuário vai ficar explicando isso a você?

E não digo explicar como se fosse lhe dar aula, mas te posicionar do que está ocorrendo.

A coisa é tão complexa, que certa vez fui em uma audiência de conciliação, que durou 3 minutos, como não havia acordo, logo a ata estava pronta e eu passei para o meu cliente assinar, quando ele perguntou se aquilo era pra começar a audiência, e ficou surpreso por eu dizer que era o encerramento.

Sei que é difícil, e a única pessoa sobre a face da terra que lhe dará toda a assessoria necessária para enfrentar a máquina judicial é o ADVOGADO (A).

O poder judiciário como um todo, incluam-se as delegacias, é por demais complexo para quem não é da área do Direito.

Exatamente por isso é imprescindível a presença de um advogado.

Não é atoa a existência do artigo 133 da Constituição Federal que diz:

“O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.”

3. O Advogado é a voz da vítima ou de seus familiares.

Até compreendo a dificuldade dos serventuários do poder judiciário em atender a vítima ou seus familiares e terem que explicar o que é lista de ordem cronológica, citação por edital, transação penal.

A grande maioria dos clientes que me procuram, relatam que foram mal atendidos pela justiça, ou que não sabem o que está acontecendo.

Já quando o advogado vai despachar, ou fazer requerimentos junto aos assessores do juiz ou desembargador, ao escrivão ou delegado, as coisas se movimentam mais rápido.

Isso porque o advogado ao analisar o caso, já sabe o que tem que requerer, qual a movimentação é necessária, que diligência deve ser feita.

Somente por esse motivo é obrigatória a contratação de um advogado.

Veja isso como investimento e não despesa.

Você prefere perder seu precioso tempo, ficar girando como uma barata tonta pelos corredores do fórum, ou delegacia sem entender o que está acontecendo, ou ter um profissional cuidando de tudo?

Você faria uma cirurgia em você ou buscaria um médico para fazê-la?

Vejo muitas pessoas tentando serem espertas procurando a justiça sem advogado, e depois de perdidas as possibilidades buscarem um profissional quando já é tarde.

Isso mesmo, tarde! Imagine você construindo uma casa, sem ser um construtor, e deixando graves defeitos no alicerce, e só descobre quando já está colocando as telhas?

O prejuízo é imenso ao buscar um pedreiro somente nesse momento.

O mesmo se dá com processos ou inquéritos, há defeitos que não tem como sanar, a exemplo, um pedido que não foi feito na inicial, não será possível fazer ao final do pleito.

4. O advogado trará melhores resultados à vítima ou seus familiares.

Em Goiás foi feita uma pesquisa nos juizados especiais, e descobriu-se que quem ajuíza ação com advogado, recebe três vezes mais o valor da indenização, do que sem advogado.

Veja, mesmo pagando os honorários há mais vantagem em ter um advogado do que utilizar-se da justiça sem um profissional que lhe ampare.

O mesmo serve para diversas áreas.

Imagine, por exemplo, a atuação de um advogado no inquérito policial onde a vítima o contrata para verificar o andamento, requerer diligências e ver o suposto autor do crime punido?

Você acreditaria se eu lhe dissesse que há inquéritos que ficam parados por mais de dois anos em delegacias? Pois é verdade! Há coisas piores.

Agora imagine que o inquérito que investiga um crime contra você ou seu familiar, tem um advogado que sempre vai conversar com o delegado, analisar o andamento, requerer que diligências sejam realizadas, terá alguma diferença? Claro!

Portanto é mais vantajoso contratar um advogado mesmo sendo vítima, porque a justiça não é amigável e nem de fácil acesso, é o oposto.

O Advogado é imprescindível para a vítima ou seus familiares, por isso, contrate um advogado caso queira ver progresso no seu caso.

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Ah! Já ia me esquecendo, escrevi um artigo, sobre uma importante alteração que o pacote anticrime fez no tribunal do júri, caso queira saber, clique aqui.

Dr. Rafael Rocha – Advogados Criminalista

OAB/GO 33.675