REVISÃO DE APOSENTADORIA PARA QUEM CONTINUA TRABALHANDO, É POSSÍVEL?

Algumas modalidades de aposentadoria, o beneficiário pode continuar trabalhando, caso queira, mesmo aposentado, pode receber todos os benefícios de um trabalhador.

E na maioria das vezes, essa escolha de continuar trabalhando, não é só pelo complemento na renda mensal, mas sim, uma escolha de realização pessoal, visto que muitos não aceitam sair do mercado de trabalho.

Sendo assim, surge uma dúvida muito recorrente, o aposentado teria direito a revisar o valor da sua aposentadoria, tendo em vista que ainda continua recolhendo o INSS mensalmente?

Se essa também é sua dúvida, vou esclarecer nesse breve artigo!

O APOSENTADO QUE CONTINUA TRABALHANDO, PRECISAR PAGAR O INSS?

Embora o beneficiário já esteja aposentado, e continua exercendo atividade remunerada, DEVE PAGAR O INSS TODO MÊS!

Essa é uma regra que se aplica aos aposentados por idade, tempo de contribuição, por pontos, rural e especial (não podendo retornar à mesma profissão que gerou direito à aposentadoria especial).

Portanto, caso você seja aposentado e retorne ao mercado de trabalho, é obrigatório que você continue recolhendo mensalmente as contribuições do INSS.

VOCÊ JÁ OUVIU FALAR NA DESAPOSENTAÇÃO?

A Desaposentação é uma tese que durante algum tempo foi aceita na Justiça, com o objetivo de beneficiar os aposentados que continuaram trabalhando.

Muitas vezes a aposentadoria é concedida com um valor menor do que o esperado e é bem comum que o aposentado busque formas de complementar a renda.

Esse aposentado, ao exercer algum tipo de atividade remunerada é obrigado a contribuir para o INSS.

O aposentado que continua contribuindo para a Previdência Social tem poucos direitos perante o INSS. Sendo possível receber apenas o Salário-Família e ter acesso ao serviço de Reabilitação Profissional.

Visando reparar essa injustiça, a Desaposentação pretendia “aproveitar” as contribuições pagas pelo aposentado ao requerer uma nova.

Sendo assim, o aposentado poderia renunciar a aposentadoria que recebia e requerer uma nova, em que essas contribuições seriam somadas ao tempo de contribuição e ao cálculo de benefício.

Veja um caso concreto: João se aposentou por tempo de contribuição em 2000. Entretanto, continuou trabalhando e, em 2012, cumpriu os requisitos para a Aposentadoria por Idade.

A tese da Desaposentação poderia permitir que João tivesse os últimos 12 anos de contribuição somados aos 35 anos utilizados para ter direito à primeira aposentadoria. Isso poderia aumentar consideravelmente o valor do benefício, dependendo das novas contribuições.

INSS E DESAPOSENTAÇÃO

Para tomar as decisões que cabem a ele, o INSS deve utilizar apenas a redação da Lei. Isso significa que ele não pode decidir sobre um benefício considerando aspectos além dos legais.

De acordo com a legislação, a aposentadoria não pode ser objeto de renúncia. Portanto, o INSS não permite a Desaposentação, Reaposentação e demais teses similares.

Os casos em que essa possibilidade foi admitida foram decididos através de decisões judiciais. Essas decisões levaram em conta o caráter contributivo e retributivo que a Previdência Social deve ter, isto é, pagar ao INSS e receber benefícios em troca disso.

DESAPOSENTAÇÃO EM 2022?

Em 2016, o STF considerou a Desaposentação inconstitucional. Mais de 180 mil processos na Justiça estavam aguardando essa decisão e, depois disso, a tese não foi mais aceita.

Porém, o seguinte ponto não ficou esclarecido: os aposentados que conquistaram o direito à Desaposentação devem devolver os valores recebidos pela nova aposentadoria concedida através da Desaposentação?

Quase 4 anos depois, em 6 de fevereiro de 2020, o STF finalmente decidiu. Nesse recente julgado, o STF reafirmou a inconstitucionalidade da Desaposentação e decidiu que os beneficiados por ela não devem devolver o dinheiro ao INSS.

Além disso, aqueles que conquistaram a nova aposentadoria através das ações que já foram julgadas, não perderão o direito a ela.

Portanto, quem conseguiu a Desaposentação na Justiça poderá mantê-la e não precisará devolver o dinheiro, mas a tese não será mais aceita para fundamentar novas ações.

Entretanto, no final de 2021, alguns deputados e senadores se mobilizaram e criaram um Projeto de Lei (PLS 172/2014) que viabilizaria a desaposentação.

Por ser um Projeto de Lei, ainda não é possível entrar com um pedido de revisão, sob a justificativa da desaposentação para os aposentados que continuam trabalhando.

Contudo, vale dizer que esse Projeto de Lei já foi aprovado em algumas comissões legislativas, e agora está avançando para a Câmara dos Deputados.

Caso seja aprovada e sancionada pelo Presidente da República, os aposentados que continuam trabalhando poderão solicitar a revisão dos seus benefícios.

Dra. Ivenise Rocha