RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL: UM GUIA COMPLETO COM ÊNFASE NA DIVISÃO DE BENS

Introdução

A união estável configura-se como uma entidade familiar de grande relevância no cenário jurídico brasileiro, equiparando-se ao casamento em diversos aspectos. Compreendida como a convivência pública, contínua e duradoura de um casal, com o objetivo de constituir família, a união estável gera diversos efeitos jurídicos, inclusive no que tange à divisão de bens em caso de dissolução.

Reconhecimento da União Estável

O reconhecimento da união estável pode ser realizado de diversas formas, como:

• Escritura pública: lavrada em cartório de notas, constitui um meio formal e seguro de comprovação da união estável.
• Prova documental: documentos que comprovem a coabitação e a intenção de constituir família, como contas conjuntas, plano de saúde familiar, etc., podem ser utilizados para reconhecimento da união estável.
• Prova testemunhal: o depoimento de testemunhas que conhecem o relacionamento do casal pode ser utilizado para comprovar a união estável.

Dissolução da União Estável

A união estável pode ser dissolvida de diversas formas, como:

• Consentimento mútuo: os companheiros podem dissolver a união estável por meio de um acordo escrito, dispensando a necessidade de intervenção judicial.
• Morte de um dos companheiros: a união estável se dissolve automaticamente com a morte de um dos companheiros.
• Decisão judicial: a união estável pode ser dissolvida judicialmente a pedido de um dos companheiros, em caso de ruptura da vida em comum.

Divisão de Bens na Dissolução da União Estável

A divisão de bens na dissolução da união estável dependerá do regime de bens escolhido pelos companheiros. Na ausência de escolha, aplica-se o regime de comunhão parcial de bens.

Regime de Comunhão Parcial de Bens

Neste regime, apenas os bens adquiridos durante a união estável são considerados bens comuns. Os bens adquiridos antes da união estável, bem como aqueles recebidos por herança ou doação, permanecem como bens individuais de cada companheiro.

Na divisão dos bens comuns, aplica-se o princípio da igualdade, dividindo-se os bens em partes iguais entre os companheiros. No entanto, é possível que o juiz determine uma divisão desigual dos bens, levando em consideração fatores como a contribuição de cada companheiro para a aquisição dos bens e a existência de filhos.

Outros Regimes de Bens

Outros regimes de bens podem ser escolhidos pelos companheiros, como a comunhão universal de bens, a participação final nos aquestos e a separação total de bens. Cada regime possui regras específicas para a divisão de bens em caso de dissolução da união estável.

Direitos e Deveres na União Estável

A união estável gera diversos direitos e deveres para os companheiros, como:

• Dever de coabitação: os companheiros devem viver juntos.
• Dever de fidelidade: os companheiros devem ser fiéis um ao outro.
• Dever de mútua assistência: os companheiros devem prestar assistência um ao outro, moral e materialmente.
• Direito à pensão alimentícia: o companheiro que necessitar poderá receber pensão alimentícia do outro companheiro.
• Direito à herança: o companheiro é herdeiro do outro companheiro, na ordem de sucessão estabelecida no Código Civil.

Planejamento e Assessoria Jurídica

É fundamental que os casais em união estável busquem orientação jurídica especializada para:

• Definir o regime de bens mais adequado às suas necessidades;
• Elaborar um acordo de convivência, estabelecendo regras sobre a vida em comum;
• Resolver conflitos de forma amigável;
• Dividir os bens de forma justa e consensual em caso de dissolução da união estável.

Conclusão

A união estável é uma entidade familiar complexa, com diversos aspectos jurídicos que devem ser observados. A divisão de bens em caso de dissolução da união estável é um tema delicado que exige atenção especial.

A assessoria de um advogado especialista em direito de família é fundamental para garantir que os direitos de cada companheiro sejam resguardados, assegurando uma divisão de bens justa e de acordo com a legislação vigente.

Recomendação

Este guia serve como um ponto de partida para o entendimento do reconhecimento e da dissolução da união estável, com ênfase na divisão de bens. Para uma análise mais detalhada do seu caso concreto, consulte um advogado especialista em direito de família.

Dra. Ivenise Rocha