O Que São Causas de Diminuição de Pena
👉 O Artigo155, § 2º, do Código Penal, informa que, “se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa”.✍
❌ Classificado pela doutrina como uma causa de diminuição de pena, o mencionado dispositivo exige que o acusado seja primário e que o objeto subtraído seja de pequeno valor❗
➡ São tipos penais previstos tanto na parte geral, como na especial, apresentando circunstâncias que também fazem com que as penas sejam minimizadas.
Caracterizam-se por diminuir a pena em frações. Ex.: Tentativa. Diminui a pena de 1/3 a 2/3 (artigo. 14, II, Código Penal). 📢
✔ Vamos citar como exemplo o Artigo 121 do Código Penal, onde fala do Homicídio:
▶ Pena – Reclusão de 6 a 20 anos.
💬 §1 Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.
Tem ai um tanto de casos em que se diminuirá a pena por fração. Constatamos então que estamos tratando de uma Causa de Diminuição de Pena.📢
Rafael Rocha – Advogado Criminalista
