O documento essencial para saber se houve irregularidade no leilão do seu imóvel

Existem diferentes motivos para um leilão de imóvel ser considerado, pela Justiça, como irregular. Em outras oportunidades tratei de explicar como essas nulidades ocorrem e o que pode ser feito quanto a elas.

Quando as pessoas se deparam em uma situação como essa, de estarem a ponto de perderem o seu imóvel em um leilão (leilão extrajudicial), buscam um advogado para que possa analisar o caso e ver se existe algo que possa ser feito e como isso ocorrerá.

Pela complexidade da questão e ausência de informação, muitas pessoas não tem a mínima ideia de qual documento é necessário ser analisado, em uma situação como essa.

E esse é o objetivo desse artigo, te informar qual é o documento mais importante a ser analisado e como você poderá obtê-lo.

Qual é o documento essencial a ser analisado?

O principal documento a ser observado, na verdade, não é apenas um documento, mas um conjunto de documentos que se traduzem como se fosse um só.

É o microfilme ou microfilmagem das intimações e consolidação da propriedade. Em alguns locais, também é denominado de processo integral da consolidação da propriedade.

Veja, abaixo, como é o começo desse documento, que foi solicitado:

Nesse documento que, como eu disse, se trata da reunião de vários documentos individuais, haverá ou deveria haver as intimações imprescindíveis para que o leilão extrajudicial pudesse ocorrer.

Dentre elas, podemos informar a intimação premonitória, que é a primeira intimação, a que informa o devedor que ele está em mora (inadimplência), que deverá pagar a dívida, no prazo legal, sob pena de haver a consolidação da propriedade e venda do imóvel, em um leilão.

Também deverá conter a própria consolidação da propriedade.

Após, quando o leilão for agendado, também deverá haver a intimação dando ciência ao devedor de sua data, valor pelo qual o bem poderá ser arrematado, informação acerca do seu direito de preferência, entre outros.

Da análise de todas as intimações e demais documentos existentes neste microfilme, é possível traçar estratégias jurídicas para proteção do devedor, evitando que o leilão ocorra ou buscando a sua anulação, caso tenha sido efetivado.

Onde consigo o microfilme/microfilmagem?

Esse documento pode ser obtido no Cartório de Registro de Imóveis onde o seu imóvel possui matrícula.

É no Cartório onde o seu imóvel possui matrícula que o procedimento de notificação e consolidação da propriedade deve ocorrer, por isso, é que neste local haverá o microfilme/microfilmagem de todo o procedimento.

Quem poderá pedir esse documento?

O acesso ao microfilme/microfilmagem é público.

Qualquer pessoa, seja você mesmo, um amigo, parente, o seu advogado ou qualquer outra pessoa poderá pedir o documento.

Basta se dirigir ao Cartório e realizar a solicitação, algo que poderá ocorrer, em alguns locais, até mesmo através da internet, seja por meio de sites dos cartórios ou sistemas e por meio de e-mail.

Qual o custo e prazo para disponibilização desse documento?

Os valores dependem de cada estado e de cada cartório, mas, geralmente, esse custo é de R$ 300,00.

O prazo, de igual maneira, também depende de cada cartório, contudo, em 5 (cinco) dias é possível que a cópia seja disponibilizada.

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Dr. Rafael Rocha Filho