Entenda o Crime de Feminicídio
O feminicídio é a instância última de controle da mulher pelo homem: o controle da vida e da morte. Ele se expressa como afirmação irrestrita de posse, igualando a mulher a um objeto⚔
▶ Muitas vezes, a necessidade de definir o assassinato de mulheres separadamente do homicídio em geral é questionada. Os críticos argumentam que mais de 80% de todos os assassinatos são de homens, então o termo coloca demasiada ênfase no assassinato menos prevalente de mulheres. Além disso, o estudo do femicídio é um desafio social.
▶ Feminicídio é o assassinato de uma mulher pela condição de ser mulher. Suas motivações mais usuais são o ódio, o desprezo ou o sentimento de perda do controle e da propriedade sobre as mulheres,🏴 comuns em sociedades marcadas pela associação de papéis discriminatórios ao feminino, como é o caso brasileiro.❗
▶ Foi incluído o Crime de Feminicídio no Código Penal Brasileiro, pela Lei Lei nº 13.104, de 2015, onde entra na parte especial do Código, nos Crimes contra a vida, vejamos no
Art. 121 Matar alguem: § 2°
(…)
❎ VI – contra a mulher por razões da condição de sexo feminino.
✅ Pena – reclusão, de doze a trinta anos.
🚫 No Brasil, o cenário que mais preocupa é o do feminicídio cometido por parceiro íntimo, em contexto de violência doméstica e familiar, e que geralmente é precedido por outras formas de violência e, portanto, poderia ser evitado.✅
Rafael Rocha – Advogado Criminalista
