PAD é um processo administrativo disciplinar. Os servidores públicos municipais, estaduais ou federais tem suas condutas averiguadas através do PAD. Muitas pessoas não dão a importância devida à sua defesa nos PADs, que, podem inclusive resultar em exoneração. Ao ser notificado de um PAD, o servidor deve procurar um advogado e realizar uma defesa técnica […]
Com uma produção de boletos tão grande, o ramo se torna um campo fértil para golpes de estelionatários, incluindo hackers. O golpe do boleto bancário falso tem se tornado muito comum. Saiba o que fazer para evitar cair em armadilhas de criminosos, que utilizam a criatividade e sempre criam novas formas de aplicar o golpe!
A LEI Nº 13.894, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019, que facilita o divórcio de vítimas de violência doméstica e familiar, o que altera a lei maria da penha. Esta lei vem trazer uma maior facilidade para ação de divórcio, separação, anulação de casamento ou dissolução de união estável nos casos de violência doméstica e […]
Muitas pessoas não têm acesso aos seus contratos de empréstimos bancários realizados, ficando sem informações essenciais como: valor emprestado, taxa de juros mensal e anual, custo total do empréstimo, encargos legais e cláusulas contratuais. A ausência desse documento tão importante pode dificultar que o consumidor saiba se os valores cobrados e a forma com que […]
Muitas pessoas nos perguntam sobre a possibilidade de renunciar à representação criminal contra o agressor em violência doméstica. A pergunta geralmente vem assim; “posso retirar queixa de violência doméstica”? É o caso da mulher que vai à delegacia e registra ocorrência contra o marido agressor e depois quer retirar o que disse. O artigo 16 […]
É corriqueiro você ir comprar um produto e as pessoas condicionarem a compra com outro objeto, mas isso é uma prática ilegal, a famosa “venda casada”, você não é obrigado a comprar algo com a condição que compre outra, prática muito recorrente em cinemas, ou quando você vai adquirir o sonhado cartão de crédito e […]
É sabido que o sucesso não vem de uma só pessoa, afinal ninguém é expert em tudo, e necessita de apoio para realizar suas tarefas, e o que não falta em uma empresa é tarefa. Este vídeo tem como objetivo mostrar a importância da empresa estar bem assistida por profissionais da advocacia que prestam assessoria […]
Nesse vídeo comento sobre a indignação de Gustavo Henrique, o cunhado da modelo e apresentadora Ana Hickmann, que ao agir em legítima defesa matou uma pessoa que queria matar a apresentadora. O ódio dele, como descrito na matéria, é que teve que gastar mais de um milhão de reais com advogados para ser absolvido por […]
A taxa de condomínio é uma das piores dívidas que você pode dever. Se existe alguma em atraso: cuidado! Um valor pequeno inicialmente, ao longo do tempo, pode-se tornar impagável. Digo isso porque, regra geral, os juros moratórios de dívidas são estabelecidos em 1% ao mês (12% ao ano). Entretanto, especificamente em relação aos débitos […]