Câmara aprova prescrição de multas de trânsito em cinco anos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1526/11, do deputado Carlos Manato (SD-ES)
Notícias
Diferenciação entre pagamento em dinheiro, cheque ou cartão de crédito é abusiva
"A diferenciação entre o pagamento em dinheiro, cheque ou cartão de crédito caracteriza prática abusiva no mercado de consumo, nociva ao equilíbrio contratual."
Justiça alemã obriga homem a apagar fotos íntimas de ex-namorada
Uma briga entre ex-namorados acabou na Justiça alemã por causa de fotos íntimas que o homem tinha guardado da mulher durante o relacionamento.
Negar benefício do INSS não causa dano moral, decide TRF-4
O simples indeferimento de benefício previdenciário, ou mesmo seu cancelamento, não caracterizam dano moral. Por isso, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou Apelação de uma segurada da Previdência Social em Novo Hamburgo (RS).
Casal que teve residência assaltada por funcionário terceirizado da Sky será indenizado
Empregado se apresentou para fazer serviços de manutenção e rendeu os moradores.
Igreja terá de indenizar trabalhador demitido porque não pagava o dízimo
Um coordenador de ensino que trabalhava para a Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias deverá receber R$ 30 mil de indenização por ter sido demitido depois de deixar de pagar o dízimo à instituição religiosa.
Folha de S.Paulo e José Simão indenizarão candidata a vereadora em R$ 30 mil
A Folha de S.Paulo e o jornalista José Simão foram condenados a indenizar em R$ 30 mil uma candidata a vereadora pela cidade de Indaiatuba (SP).
Passageiro obrigado a fazer viagem intermunicipal de pé será indenizado
Fazer o trajeto entre Goiânia e Anápolis de pé em um ônibus, e carregando compras, não é das situações mais agradáveis.
Justiça manda governo do RJ depositar recursos da saúde em 24 horas
O governo do Rio de Janeiro tem 24 horas para depositar os recursos destinados à saúde. A medida consta de uma liminar concedida na madrugada desta quarta-feira (23/12)
