O Ministério Público Federal denunciou nessa quinta-feira (28/1) o atacante Neymar (foto), do Barcelona e da seleção brasileira, pelos crimes de sonegação fiscal e falsidade ideológica. O caso está correndo sob sigilo na 5ª Vara Federal da Santos (SP). As informações são do site GloboEsporte.
O empregado que utiliza seu próprio carro em serviço faz jus ao ressarcimento não só de combustível como das despesas com manutenção e desgaste do veículo, as quais são presumíveis. Com esse entendimento, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve sentença que, nesse aspecto, condenou uma fábrica de produtos […]
O Banco do Brasil e a operadora de TV por assinatura Sky foram condenados a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, a um cliente que sofreu falhas na prestação de serviços e foi cobrado indevidamente. A decisão, publicada no Diário da Justiça desta segunda-feira (25), é da juíza Luana Cavalcante […]
Tribunal depositará atrasados de processos de revisão para 3,8 mil segurados no RJ e ES Mais de 3,8 mil aposentados e pensionistas do INSS no Estado do Rio e no Espírito Santo que ganharam ações no fim do ano passado contra a Previdência Social vão receber os recursos depois do Carnaval. As verbas para o […]
Alessandra Lúcia Pereira teria contado com a ajuda do amante, um investigador da Polícia Civil. Serão julgados nesta quinta-feira (28), os acusados de planejar a morte do auditor da PBH (Prefeitura de Belo Horizonte), Iorque Leonardo Barbosa. O crime aconteceu em fevereiro de 2014, no bairro Padre Eustáquio, na região noroeste da capital. Ele foi […]
O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que, havendo dano causado por agente público no exercício de suas funções, deve-se conceder ao lesado a possibilidade de ajuizar ação diretamente contra este, contra o estado ou contra ambos. Animada com esse precedente, a defesa do empresário Elissandro Spohr
O Direito Previdenciário não pode se distanciar da realidade já reconhecida pelo Direito Civil. Assim entendeu o Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao permitir que uma filha adotiva solicite verba devida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a seu pai, em um processo judicial ainda em tramitação. Ela havia obtido na Justiça o reconhecimento da paternidade […]
O Estado da BA deve fornecer gratuitamente a uma idosa medicamento que não tem registro na Anvisa e é fabricado fora do país, de acordo com decisão do juízo da 2ª vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Senhor do Bonfim/BA. A autora, de 85 anos e diagnosticada com fibrose […]
Municípios não podem fazer desconto em folha de pagamento de servidor para o custeio de assistência médico-hospitalar. Com esse entendimento, a 10ª Câmara de Direito Publico do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão de primeira instância que considerou ilegais descontos de 5% sobre os vencimentos feitos pela Prefeitura de Ribeirão Preto sob o […]
