O presidente em exercício, Michel Temer, sancionou a lei que obriga o uso de farol baixo durante o dia em rodovias. A lei 13.290 foi publicada no DOU de terça-feira, 24, e teve um veto.
O site de compras coletivas Groupon foi condenado a indenizar um consumidor por danos morais e materiais. A empresa forneceu vouchers inválidos para o autor da ação, que ficou impedido de assistir a um show de rock.
A oferta de garantia estendida tem se tornado cada vez mais comum na hora da compra e muita gente contrata o serviço sem saber direito o que está levando.
O autor adquiriu o pote de queijo parmesão no estabelecimento réu, sem se atentar aos pedaços que estavam mofados. Depois, ao chegar em casa e fazer uso do produto, começou a sentir fortes dores e ânsia de vômito, vindo a ser atendida e medicada em hospital.
A foto foi considerada ofensiva pelos desembargadores da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF, que atenderam ao pedido da administradora do grupo Revoltados Online, Beatris Kicis, e determinaram a retirada da publicação.
O TJCE condenou a Unimed Fortaleza a ressarcir o valor de R$ 15 mil a idosa que custeou a própria cirurgia para colocação de stent.
O TJ condenou uma revenda de veículos e uma instituição financeira da Capital ao pagamento solidário de indenização no valor de R$ 5,5 mil, por danos materiais e morais a um consumidor.
O autor conta que descobriu ser vítima de um golpe quando passaram a descontar de sua aposentadoria parcelas de empréstimo consignado que não contratara.
O TJ condenou uma empresa de fundição ao pagamento de indenização moral, no valor de R$ 30 mil, além de pensão mensal equivalente a um terço dos rendimentos líquidos de falecido, em favor de duas filhas e viúva que perderam o familiar após o agravamento de doença devido à atividade de trabalho.
