Advogado de Cobrança e Execução em Jataí

Jataí é um dos maiores polos de produção de grãos do sudoeste goiano, com venda de insumo, maquinário e serviço agrícola a prazo entre produtores, revendas e prestadores da região.

Quem não recebe costuma perder dinheiro duas vezes: primeiro para o devedor, depois para o relógio. O documento que você tem na mão, e desde quando, decide o caminho mais rápido.

Onde o processo tramita para quem é de Jataí

A ação de cobrança, execução ou monitória tramita na Justiça comum, na comarca do domicílio do devedor ou no local combinado no contrato para pagamento. Jataí tem sede, com jurisdição também sobre Perolândia.

O que mais aparece por aqui

O perfil mais comum em Jataí é o produtor ou a revenda de insumo que vendeu fiado esperando o pagamento pós-safra e não recebeu, e o prestador de serviço agrícola (colheita, transporte, aplicação) não pago.

Nota promissória rural e cheque pré-datado para depois da colheita são os documentos mais comuns nesses casos.

Os prazos que decidem o caso

O documento que você tem na mão decide o caminho. Contrato assinado por você, pela outra parte e por duas testemunhas é título executivo extrajudicial (CPC, art. 784) e vai direto para a penhora, sem discutir se a dívida existe. Cheque tem execução em seis meses do fim do prazo de apresentação (Lei 7.357/85); depois disso cabe ação monitória, com cinco anos contados do dia seguinte à emissão (Súmulas 299 e 503 do STJ). Nota promissória prescreve em três anos para execução e vira monitória com cinco anos do dia seguinte ao vencimento (Súmula 504 do STJ). Duplicata tem três anos de execução, exigindo aceite ou comprovante de entrega. Boleto sozinho não é título de nada: o que vale é o contrato, a nota fiscal ou a conversa por trás dele.

Quando não há documento formal, conversa de WhatsApp, comprovante de transferência e e-mail em que a pessoa reconhece o débito servem de prova escrita e sustentam ação de cobrança. A busca de patrimônio é feita por sistemas ligados ao Judiciário, com bloqueio de contas, restrição sobre veículos e consulta a declarações de imposto de renda, além de penhora de imóveis e de faturamento de empresa. O protesto costuma resolver antes do processo: é rápido, custa pouco e fecha o crédito do devedor na praça.

Perguntas frequentes

Prestei serviço de colheita e recebi um cheque pré-datado para depois da safra, que não compensou. O que fazer?

Verificar a data de emissão do cheque para calcular o prazo de execução ou monitória, e reunir qualquer nota ou contrato de prestação do serviço para reforçar a cobrança.

Só tenho conversa de WhatsApp. Serve?

Serve como prova. Não é título executivo, mas sustenta cobrança, e mensagem em que a pessoa reconhece o valor tem peso grande.

Ele some, não atende, não tem nada no nome dele. E agora?

Não é o fim. Existe a desconsideração da personalidade jurídica, que alcança o patrimônio dos sócios quando há abuso ou confusão entre o dinheiro da empresa e o da pessoa, e existe a discussão sobre fraude quando os bens foram passados adiante depois da dívida.

Quanto tempo demora?

Não dá para prometer prazo, e quem promete está errado. Execução com título e devedor com patrimônio localizável anda muito mais rápido que cobrança sem documento.

Como o escritório atende em Jataí

O Rocha Advogados atua em cobrança e execução para pessoas e empresas de Jataí, analisando o documento que você tem, o valor da dívida e a localização do devedor para indicar o caminho mais rápido: execução, monitória ou ação de cobrança. O primeiro contato é por WhatsApp, com os documentos enviados por foto.

Separe o documento da dívida (cheque, nota promissória, contrato ou nota fiscal), os comprovantes de pagamento parcial, se houver, e os dados que tiver do devedor.

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Rafael Rocha, OAB/GO 33.675, e Ivenise Uchôa de Almeida Rocha, OAB/GO 59.087.