“Nada Proíbe Juiz De Conduzir Audiência Armado”, Decide CNJ
👤Conduzir audiência armado não viola Código de Ética da Magistratura. Prevaleceu o entendimento do relator, o ministro João Otávio de Noronha, corregedor-nacional de Justiça. Segundo ele, diante da violência e dos perigos a que estão sujeitos os juízes brasileiros, em especial no interior do país, o local em que os magistrados mais precisam de uma arma é a sala de audiência.👀⠀
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✍“Para caracterização de desvio ético do magistrado não é suficiente um mero porte de arma, com um sentimento vago de intimidação alegado pela parte autora”, afirmou Noronha.👓⠀
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👴A reclamação disciplinar foi proposta pela OAB de Goiás. Segundo a OAB, o juiz apareceu armado para intimidar as partes. Na mesma ocasião, disse a Ordem, o magistrado determinou que os telefones celulares das pessoas que acompanhavam a sessão, inclusive dos advogados, fossem recolhidos.⠀
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👔O julgamento do processo no CNJ começou no dia 5 de junho, com o voto de Noronha. Ao acompanhar o relator, o conselheiro Aloysio Corrêa reforçou os argumentos apresentados. “Não há restrição legal de arma em audiência, momento em que o juiz se encontra vulnerável. Se eu tenho porte e não posso usá-lo, de que adianta?”, questionou.✅⠀
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▶O conselheiro Márcio Schiefler, que é juiz em Santa Catarina e foi juiz-instrutor do ministro Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal, contou que já precisou fazer audiência armado.✔ ⠀
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O julgamento foi então suspenso por pedido de vista do conselheiro Luciano Frota, que apresentou seu voto nesta terça-feira (7/8). Para ele, audiências não são “ambiente de faroeste” em que o juiz tenha de portar arma para se defender, mas um momento de harmonia. Mas faltaram provas da infração disciplinar. ⠀
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⚠A ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ressaltou que o CNJ examinou apenas o caso concreto e que não houve tomada de posição sobre essa matéria em tese.❗⠀
➡Rafael Rocha – Advogado Criminalista ⠀
➡Informações: Conjur
