Justiça condena o Estado a indenizar preso em R$ 5 mil por más condições no Presídio Central
Decisão de juíza da 4ª Vara da Fazenda Pública prevê pagamento a detento que está na atual Cadeia Pública desde 2011
Em decisão inédita no Rio Grande do Sul, a Justiça determinou que o Estado indenize um detento da Cadeia Pública — antigo Presídio Central — em R$ 5 mil pelas más condições da casa prisional. A decisão da juíza Rosana Broglio Garbin, da 4ª Vara da Fazenda Pública, foi publicada na quinta-feira e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ainda não foi notificada.
Em entrevista à Gaúcha, a juíza esclareceu que o valor determinado diz respeito aos danos morais sofridos pelo detento, que está na cadeia desde 2011, com condenação a 14 anos por homicídio.
“É uma obrigação do Estado cuidar dos presos, e isso vem sendo omitido ao longo dos anos. Não há novidade sobre as condições degradantes do Presídio Central, elas são conhecidas e as provas são de conhecimento notório. O novo neste processo foi o pedido de indenização”, diz a magistrada.
31/03/2017 11h05 – Atualizado em 31/03/2017 11h07
Justiça condena o Estado a indenizar preso em R$ 5 mil por más condições no Presídio Central
Decisão de juíza da 4ª Vara da Fazenda Pública prevê pagamento a detento que está na atual Cadeia Pública desde 2011
Eduardo Torres
eduardo.torres@diariogaucho.com.br
Decisão pode repercutir em outros pedidos de indenização de detentos no Rio Grande do Sul
Foto: Sidinei José Brzuska /Divulgação
Em decisão inédita no Rio Grande do Sul, a Justiça determinou que o Estado indenize um detento da Cadeia Pública — antigo Presídio Central — em R$ 5 mil pelas más condições da casa prisional. A decisão da juíza Rosana Broglio Garbin, da 4ª Vara da Fazenda Pública, foi publicada na quinta-feira e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ainda não foi notificada.
Em entrevista à Gaúcha, a juíza esclareceu que o valor determinado diz respeito aos danos morais sofridos pelo detento, que está na cadeia desde 2011, com condenação a 14 anos por homicídio.
“É uma obrigação do Estado cuidar dos presos, e isso vem sendo omitido ao longo dos anos. Não há novidade sobre as condições degradantes do Presídio Central, elas são conhecidas e as provas são de conhecimento notório. O novo neste processo foi o pedido de indenização”, diz a magistrada.
A própria Rosana Garbin havia decidido, em um processo de 2009, sobre o esgotamento do Presídio Central e a necessidade de o Rio Grande do Sul criar novas vagas em presídios.
“De lá para cá, nada foi feito e o Estado não cumpriu a sentença. Trata-se de uma omissão que causou danos ao preso”, explica a juíza.
Durante o processo, o Estado alegou, segundo a sentença, que não há relação de nexo causal entre a conduta do réu (o governo estadual) e o fato apresentado no processo. Atualmente, segundo a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), 4.549 detentos ocupam as galerias da Cadeia Pública, enquanto a capacidade é de 1.824 presos.
Em fevereiro, ao analisar um caso de Mato Grosso do Sul, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que presos em situação degradante deveriam ser indenizados pelo Estado. A decisão começou a repercutir em tribunais estaduais.
Por Eduardo Torres
