STF mantém condenação de Luiz Estêvão no escândalo do TRT
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quarta-feira (9) a pena do ex-senador Luiz Estevão e do empresário Fábio Monteiro em 31 anos e 6 meses de prisão por superfaturamento na construção da nova sede do Fórum Trabalhista do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP).
Os dois já haviam sido condenados, em 2006, por corrupção ativa, formação de quadrilha, estelionato, peculato e uso de documento falso. Como os crimes formação de quadrilha e uso de documento falso prescreveram, a pena deve ficar em 25 anos de prisão.
A primeira turma do STF rejeitou por dois votos a um, oito recursos apresentados pela defesa de Luiz Estevão e de Fábio Monteiro de Barros Júnior, dono da empresa Incal –que venceu a licitação para fazer a obra. Eles alegavam irregularidades no julgamento e penas exageradas.
Na época, procuradores da República identificaram desvio de R$ 169 milhões, que atualizados, segundo a Procuradoria, alcançam cerca de R$ 1 bilhão, e que só 64% da obra estava concluída.
A obra foi abandonada em 1998, depois que o juiz Nicolau dos Santos Neto deixou a comissão responsável pelo empreendimento.
Em 1999, a Câmara dos Deputados criou uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o caso. A apuração revelou um contrato em que 90% da Incal era transferido ao Grupo OK, do então senador Luiz Estevão.
Em 2012, após a condenação do ex-senador no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou ter feito acordo com o grupo OK, de Estevão, para que fossem devolvidos R$ 468 milhões pelas irregularidades na construção do TRT-SP.
Fonte: Jornal Brasil
