COMO SE DEFENDER EM UMA EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA

A execução de pensão alimentícia é uma medida legalmente estabelecida para garantir o cumprimento das obrigações financeiras de sustento de um indivíduo para com seus dependentes.

No entanto, existem casos em que a parte executada pode se ver diante de dificuldades para honrar essa obrigação, seja por motivos financeiros, jurídicos ou outros.

Nesse contexto, é essencial compreender os direitos e as estratégias disponíveis para se defender em uma execução de pensão alimentícia.

1.Conheça seus Direitos e Deveres: Antes de tudo, é fundamental compreender os direitos e deveres estabelecidos pela legislação em relação à pensão alimentícia.

Isso inclui entender as regras para fixação do valor da pensão, os critérios para revisão e modificação desse valor, bem como os procedimentos legais para execução em caso de inadimplemento.

2. Busque Assistência Jurídica Adequada: Diante de uma execução de pensão alimentícia, é altamente recomendável buscar o auxílio de um(a) advogado(a) especializado(a) em direito de família.

Um profissional qualificado poderá avaliar sua situação específica, orientá-lo sobre seus direitos e opções legais, e representá-lo de forma eficaz perante o tribunal.

E corra, porque no Brasil, a única prisão cível que funciona é a do devedor de pensão, tenho alguns clientes que me procuraram após serem presos por dívida alimentícia.

3. Apresente Provas de sua Situação Financeira: Se você estiver enfrentando dificuldades financeiras que o impeçam de cumprir integralmente com a pensão alimentícia, é importante apresentar evidências concretas de sua situação ao tribunal.

Isso pode incluir comprovantes de renda, despesas fixas, dívidas, entre outros documentos que demonstrem sua capacidade financeira atual, mudança do status financeiro, como exemplo, se você contraiu uma outra família, etc.

4. Negocie um Acordo Amigável: Em alguns casos, é possível chegar a um acordo amigável com o beneficiário da pensão alimentícia para modificar temporariamente o valor ou as condições de pagamento.

Um acordo negociado pode ser uma solução mais rápida e menos dispendiosa do que um litígio prolongado no tribunal.

5. Defenda-se Contra Medidas Coercitivas: Se a execução de pensão alimentícia envolver medidas coercitivas, como bloqueio de contas bancárias, penhora de bens ou até mesmo prisão civil, é crucial defender-se de forma adequada.

Isso pode incluir contestar a legalidade das medidas adotadas, apresentar justificativas plausíveis para o não pagamento da pensão, ou buscar alternativas para garantir o cumprimento da obrigação.

Conclusão: Em suma, enfrentar uma execução de pensão alimentícia pode ser um desafio, mas é possível defender-se de forma eficaz com o auxílio de uma assessoria jurídica especializada e o conhecimento adequado de seus direitos e deveres legais. Ao adotar uma abordagem proativa e estratégica, é possível superar as dificuldades e buscar soluções justas e equitativas para todas as partes envolvidas.

Dra. Ivenise Rocha