NA DÚVIDA, NÃO ASSINE UM CONTRATO IMEDIATAMENTE
Frequentemente analiso casos em que os meus clientes entraram numa fria após assinarem um contrato.
Muitos relatam que até teriam desistido ou negociado melhor o contrato, caso houvesse um tempo maior para isso, que queriam ter submetido o documento a um advogado, para análise, mas que o prazo era muito curto, por isso, o assinaram imediatamente.
Esse, no entanto, é um tremendo erro de quem faz a compra de um produto ou a contratação de um serviço.
O poder de negociação antes de assinar o contrato
É antes de assinar o contrato que você possui o maior poder de negociação, que pode pedir alterações de cláusula, de preço, diminuição de percentuais de penalidades, negociar o prazo da entrega, entre outros pontos importantes do negócio.
Não é que tudo que conste no contrato é válido e que não haverá mais nenhum modo de resolver a questão, mas existem determinados pontos que a justiça não interferirá, que está sob a livre pactuação das partes.
Existem questões em um contrato que possuem vinculação legal, sendo, a lei, expressa em permitir apenas um certo limite, contudo, em alguns outros casos, a lei concede maior liberdade para as partes e, mesmo que exista uma certa desvantagem para alguém, não haverá interferência nisso.
É antes de assinar o contrato que você tem o poder de realizar as negociações que julgar adequadas. Depois do documento assinado, as suas chances de mudar o que foi pactuado ficam difíceis.
Para saber se existe a possibilidade ou não de alterar determinado ponto do contrato, através da Justiça, é necessário que seja feita uma análise minuciosa do documento.
Não tenha pressa em assinar um contrato
Assinar um contrato, com pressa, é um fator de risco.
O documento, não raras vezes, conta com inúmeras páginas, trazendo previsões que você pode não entender ou se entender, não saber da dimensão dos problemas que ela pode te gerar.
Quando falamos de imóveis, a chance de que isso traga prejuízos é infinitamente maior.
Os valores envolvidos são significativos. A esperança, expectativa e projeções sobre essa aquisição também são muito altas e podem resultar em profunda angústia.
Vale muito a pena, então, ter um pouco mais de calma quando for assinar um contrato assim, pedir ajuda para quem entende desse assunto e evitar entrar em uma cilada.
Não tenha receio de pedir para que tudo o que for negociado conste no contrato
Ouço de muitos clientes que, quando chegaram aoestande de vendas, quando foram comprar aquele imóvel dos sonhos, os vendedores ou corretores informaram dezenas de facilidades e condições, como taxa de juros zero, ausência de correção monetária, possibilidade de pagamento em parcelas fixas, sem nenhum aumento, entre outros benefícios.
Contudo, quando foram assinar o contrato, naquele mesmo ato, os termos do contrato eram outros, mas que diante da negociação feita na venda, o que fora prometido seria feito, embora no documento constasse informação em sentido contrário.
Na ausência de provas dessa negociação e das promessas feitas, permanece o que fora escrito pelas partes, ou seja, o contrato que foi assinado, por isso você deve fazer constar no documento tudo que fora prometido, da forma como fora prometido, para que, na eventualidade de haver o descumprimento, você poder cobrar exatamente o que foi pactuado.
Não se deixe levar pela pressão
Há vendedores que querem concretizar a venda o quanto antes, a fim de atingir os seus objetivos profissionais e financeiros, inclusive, agindo de má-fé, ao fazerem promessas apenas de forma verbal, prevendo o contrato algo diferente, e dizendo ao comprador que tudo será feito conforme o que ficou combinado verbalmente.
Não se iluda pela aquisição que está sendo feita, não deixe levar pela pressão no local da venda, pela “oportunidade” que te apareceu.
Se o vendedor tem tanta pressa que você conclua a compra, sem sequer te conceder um prazo razoável para a análise do documento – que costuma ser extenso – é porque aquele negócio pode não ser tão bom assim.
Então, mesmo que o negócio se parece de outro mundo, aguarde, não assine nada precipitadamente, busque auxílio profissional.
Pergunte sobre os termos do contrato
É justo que e adequado que o vendedor te informe sobre todas as questões que você tenha dúvida, acerca do contrato que está sendo feito.
Não exite em questionar os termos que, para você, podem parecer obscuros. Procure sanar todas as suas dúvidas antes da assinatura do contrato.
Havendo boa-fé do vendedor, certamente ele terá a paciência, calma e atenção em te responder de forma precisa e adequada, para que a relação possa seguir sem problemas.
Procure um profissional para análise do seu contrato
Por fim, procure um profissional qualificado para analisar o seu contrato e, eventualmente, até te dar um parecer sobre as cláusulas que podem lhe prejudicar, explicando detalhadamente os riscos e prejuízos que você pode correr ao assinar aquele documento.
A intervenção prévia, numa situação como essa, antes de a pessoa assinar um contrato, costuma ser o meio mais eficaz de resolver os problemas que possam surgir.
Especialmente pelo fato do valor e do tempo.
O valor a ser pago pela análise de um documento é muito menor do que qualquer ação judicial que seja necessária para resolver problemas surgidos do contrato.
Outra questão é o tempo que isso pode levar, visto que processos judiciais, via de regra, não costumam tramitar rapidamente, algo que pode fazer com que o problema leve um tempo razoável para ser resolvido.
Isso tudo sem contar com o risco de insucesso em um processo judicial, que é inerente a todas as ações judiciais.
Então, a assessoria por um profissional, de modo prévio ao assinar um contrato, pode resultar em economia por todos os lados e, principalmente, paz e segurança jurídica.
Dr. Rafael Rocha Filho
