Cuidado com a Prescrição! Muitas pessoas nos procuram com um direito muito bom, que daria uma boa possibilidade de vitória na justiça se não fosse a tal da prescrição. Em termos gerais, prescrição é quando o tempo que você…
É possível Reconhecer a Usucapião de Comprador de Veículo Roubado Conforme o Artigo 1.261 do Código Civil, a Usucapião extraordinária de bem móvel, se prolongar por cinco anos, produzirá seus efeitos, independentemente de título ou boa-fé. Veja neste vídeo, um julgado recente do STJ que…
É Permitido Estacionar: Grávidas e Lactantes nas Vagas Preferenciais Poucas mães ou gestantes sabem disso, mas em algumas cidades do país elas têm o direito de estacionar o carro em vagas preferenciais, tal qual pessoas idosas ou com deficiência. Em breve, essa obrigatoriedade pode…
Você sabe o que é uma Liminar? Em várias leis existem as chamadas “liminares”, que são uma decisão no início do processo para resguardar algum direito. Às vezes essa decisão é concedida antes que a outra parte saiba da própria existência da…
Você Sabe o que é Estupro de Vulnerável? Vamos analisar um pouco sobre o crime de estupro de vulnerável, previsto no art. 217A do Código Penal, que é ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos. Há muitas…
Sansionada Lei para o Programa CNH Social em Goiás O governo de Goiás sancionou, uma nova lei estadual n° 20.637 que institui o programa CNH Social. O programa deve oferecer, de forma gratuita, cerca 8 mil CNH's para pessoas de baixa renda na modalidade…
Pagamento em Consignação para o Devedor Quem disse que todo devedor não quer adimplir suas dividas? O Código Civil traz o pagamento em consignação para os devedores que querem pagar e por algum motivo não conseguem, como por exemplo: credor que…
O que são Juros Abusivos? Muito se fala em abusividade de taxa de juros, no nosso país. O que não é mentira. Mas, juridicamente, você sabe o que são os juros abusivos? Quando é viável questionar os juros judicialmente? Todos…
