Você está sendo constrangido com Cobranças vexatórias? Saiba como se proteger! As pessoas adquirem bens e muitas vezes por algo diverso, acabam não conseguindo pagar. Mas, o fato de não conseguirem realizar o pagamento, não permite que o credor cobre a dívida de forma a diminuir…
Entenda o que são as Custas Judiciais Para entrar com uma ação judicial é necessário o pagamento de custas judiciais, que são taxas cobradas pelo Poder Judiciário para processar e julgar uma demanda. As custas não tem nada a ver com os…
Cuidado com a Prescrição! Muitas pessoas nos procuram com um direito muito bom, que daria uma boa possibilidade de vitória na justiça se não fosse a tal da prescrição. Em termos gerais, prescrição é quando o tempo que você…
É possível Reconhecer a Usucapião de Comprador de Veículo Roubado Conforme o Artigo 1.261 do Código Civil, a Usucapião extraordinária de bem móvel, se prolongar por cinco anos, produzirá seus efeitos, independentemente de título ou boa-fé. Veja neste vídeo, um julgado recente do STJ que…
É Permitido Estacionar: Grávidas e Lactantes nas Vagas Preferenciais Poucas mães ou gestantes sabem disso, mas em algumas cidades do país elas têm o direito de estacionar o carro em vagas preferenciais, tal qual pessoas idosas ou com deficiência. Em breve, essa obrigatoriedade pode…
Você sabe o que é uma Liminar? Em várias leis existem as chamadas “liminares”, que são uma decisão no início do processo para resguardar algum direito. Às vezes essa decisão é concedida antes que a outra parte saiba da própria existência da…
Você Sabe o que é Estupro de Vulnerável? Vamos analisar um pouco sobre o crime de estupro de vulnerável, previsto no art. 217A do Código Penal, que é ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos. Há muitas…
Sansionada Lei para o Programa CNH Social em Goiás O governo de Goiás sancionou, uma nova lei estadual n° 20.637 que institui o programa CNH Social. O programa deve oferecer, de forma gratuita, cerca 8 mil CNH's para pessoas de baixa renda na modalidade…
