Advogado de Superendividamento e Renegociação de Dívidas em Aracaju

Aracaju é a menor capital do Nordeste, com petróleo, serviços e setor público, e Sergipe tem grande peso de benefício do INSS na renda do interior. O superendividado sergipano típico é o aposentado com consignado e cartão consignado, o servidor estadual com a margem estourada e o trabalhador do comércio com crediário.

Antes de qualquer pedido, é preciso saber se o caso se enquadra na lei. Três perguntas decidem: você é pessoa física e as dívidas são de consumo? Você contratou de boa-fé, sem saber que não ia pagar? A soma das parcelas realmente ultrapassa o que sobra depois das despesas essenciais? Se a resposta for sim às três, a repactuação de todas as dívidas numa audiência única, com preservação do mínimo existencial, é possível.

Onde o seu caso é resolvido para quem mora em Aracaju

Não importa onde os contratos foram assinados: o consumidor que mora em Aracaju pede a repactuação na comarca de Aracaju, no TJSE, e todos os credores são chamados para a mesma audiência, em regra por videoconferência. A revisão de juros abusivos pode ser pedida na mesma ação ou em separado. O atendimento é feito por vídeo e WhatsApp, com os extratos e contratos enviados pelo celular.

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O que mais chega de Aracaju é o consignado em cima de benefício de um salário mínimo, o cartão consignado que nunca amortiza e o crédito pessoal de financeira. Numa cidade pequena, o cliente costuma chegar depois de a dívida já ter virado execução, quando a repactuação ajuda menos, e a análise inicial define qual caminho ainda serve.

Antes de qualquer petição: prova, planilha e boa-fé

Três coisas decidem o pedido. A prova: contracheques, extratos e contratos que mostrem que as parcelas ultrapassam o que sobra da renda. A planilha: despesas essenciais detalhadas, porque é dela que o juiz tira o mínimo existencial a preservar. A boa-fé: histórico que mostre que as dívidas foram contraídas com intenção de pagar e que o consumidor tentou negociar. Sem essas três, o pedido é negado; com elas, a audiência global tem chance real.

Procon, ação judicial ou revisão de juros?

Existem três ferramentas e elas se combinam. A repactuação reorganiza todas as dívidas num plano de até cinco anos. A revisão de juros reduz o saldo dos contratos com taxa acima da média de mercado, cartão rotativo e crédito pessoal de fintech em primeiro lugar. A limitação de descontos em conta, pedida em tutela de urgência, devolve parte do salário enquanto o processo corre. O advogado escolhe a combinação conforme o perfil das dívidas.

Perguntas frequentes

Quanto da minha renda fica protegido?

O decreto fixou R$ 600, mas o valor está em discussão no Supremo e muitos juízes preservam um salário mínimo ou um percentual da renda, com base na planilha de despesas essenciais apresentada no pedido.

Dá para reduzir os juros do cartão e do crédito pessoal?

Em muitos casos, sim. O STJ considera abusiva a taxa que destoa substancialmente da média de mercado divulgada pelo Banco Central para a modalidade e a época. Cartão rotativo e crédito pessoal de fintech são os contratos em que a diferença costuma ser maior.

Sou empresário e misturei a dívida da empresa com a pessoal. A lei vale para mim?

A lei vale para a pessoa física e para as dívidas de consumo. Dívida da empresa fica fora, mas o avalista pessoa física de contrato bancário pode discutir a dívida pessoal, e a análise separa o que entra do que não entra.

Como o escritório atende quem mora em Aracaju

O atendimento é feito por vídeo e WhatsApp, com envio digital dos extratos, contratos e comprovantes de renda, sem viagem a Goiânia. A análise inicial diz se o caso se enquadra na lei e qual combinação de ferramentas compensa: Procon, ação com tutela de urgência, revisão de juros.

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Rafael Rocha, OAB/GO 33.675, e Ivenise Uchôa de Almeida Rocha, OAB/GO 59.087.