Advogado de Superendividamento e Renegociação de Dívidas em Cuiabá

Cuiabá é a capital do estado que mais produz grãos no país, com setor público grande e um agronegócio que gera renda alta e volátil. O crédito rural fica fora da lei, mas o produtor e o trabalhador rural também têm cartão, crédito pessoal e financiamento. O superendividado mato-grossense típico é o servidor estadual com consignado, o trabalhador do agro com financiamento de veículo e o comerciante com cartão e crédito pessoal.

A lei do superendividamento não cancela dívida: ela reorganiza o pagamento dentro da renda, com uma audiência única em que todos os credores são chamados, plano de até cinco anos e possibilidade de redução de juros e encargos. O credor que falta à audiência tem o crédito suspenso e vai para o fim da fila. Se não houver acordo, o juiz pode impor o plano compulsório. Tudo isso depende de um pedido bem montado, com prova de boa-fé e planilha de despesas.

Onde o seu caso é resolvido para quem mora em Cuiabá

A ação de repactuação de dívidas de quem mora em Cuiabá corre no TJMT, na comarca de Cuiabá, com pedido de audiência conciliatória global de credores e, se não houver acordo, de instauração do plano compulsório. Muitos tribunais criaram centros de conciliação com procedimento próprio para superendividamento, e a limitação de descontos em conta pode ser pedida em tutela de urgência, antes da audiência. Não é preciso ir a Goiânia: o processo corre na sua cidade.

O que mais aparece por aqui

O que mais chega de Cuiabá é o consignado de servidor estadual e municipal, o crédito pessoal em conta que desconta o salário inteiro e o cartão rotativo de várias bandeiras. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso julga superendividamento nas varas cíveis de Cuiabá, e o atendimento à distância é a regra.

Os erros que fazem o juiz negar

Os pedidos são negados por razões que se repetem: o consumidor seguiu pegando empréstimo depois de já estar sem condições; incluiu financiamento imobiliário ou crédito rural, que a lei exclui; não apresentou extratos e planilha; propôs parcelas que a renda não sustenta; ou omitiu um credor. Cada um desses erros é evitável antes de protocolar, e o trabalho do advogado é justamente esse: transformar a situação real numa demonstração que o juiz consiga conferir.

Procon, ação judicial ou revisão de juros?

Existem três ferramentas e elas se combinam. A repactuação reorganiza todas as dívidas num plano de até cinco anos. A revisão de juros reduz o saldo dos contratos com taxa acima da média de mercado, cartão rotativo e crédito pessoal de fintech em primeiro lugar. A limitação de descontos em conta, pedida em tutela de urgência, devolve parte do salário enquanto o processo corre. O advogado escolhe a combinação conforme o perfil das dívidas.

Perguntas frequentes

Preciso ir ao Procon antes de entrar na Justiça?

Não é obrigatório, mas o Procon pode conduzir a fase conciliatória, e a tentativa prévia de negociação ajuda a demonstrar boa-fé. Cada caso define se vale começar pelo Procon ou ir direto ao juiz.

Dá para reduzir os juros do cartão e do crédito pessoal?

Em muitos casos, sim. O STJ considera abusiva a taxa que destoa substancialmente da média de mercado divulgada pelo Banco Central para a modalidade e a época. Cartão rotativo e crédito pessoal de fintech são os contratos em que a diferença costuma ser maior.

Empresa que promete limpar meu nome em 30 dias é confiável?

Desconfie. A maioria envia cartas genéricas aos credores e cobra adiantado, e algumas orientam a parar de pagar tudo, o que destrói a prova de boa-fé de que a lei precisa. A lei não cancela dívida e ninguém pode prometer resultado.

Como o escritório atende quem mora em Cuiabá

Quem mora em Cuiabá não precisa se deslocar: a análise é feita por mensagem e vídeo, a ação corre na comarca da própria cidade e as audiências com os credores são em regra por videoconferência. O primeiro atendimento inclui a separação das dívidas que entram das que ficam de fora.

Voltar ao guia completo sobre superendividamento e renegociação de dívidas

Rafael Rocha, OAB/GO 33.675, e Ivenise Uchôa de Almeida Rocha, OAB/GO 59.087.