Advogado de Superendividamento e Renegociação de Dívidas em Belém

Belém tem comércio, serviços e portos, com renda informal alta e um crediário forte nas lojas. O superendividado belenense típico é o aposentado com consignado e cartão consignado, o servidor estadual com a margem estourada e o trabalhador informal que financiou moto e celular.

A lei do superendividamento não cancela dívida: ela reorganiza o pagamento dentro da renda, com uma audiência única em que todos os credores são chamados, plano de até cinco anos e possibilidade de redução de juros e encargos. O credor que falta à audiência tem o crédito suspenso e vai para o fim da fila. Se não houver acordo, o juiz pode impor o plano compulsório. Tudo isso depende de um pedido bem montado, com prova de boa-fé e planilha de despesas.

Onde o seu caso é resolvido para quem mora em Belém

O superendividado que mora em Belém tem duas portas: o Procon, que instaura a fase conciliatória com todos os credores, e a Justiça Estadual, no TJPA, em que o juiz marca a audiência global e pode impor o plano compulsório se o acordo não sair. A escolha depende do perfil das dívidas e da urgência: quando o desconto em conta está levando o salário inteiro, o pedido judicial com tutela de urgência é o caminho mais rápido.

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O que mais chega de Belém é o consignado em cima de benefício de um salário mínimo, o crediário com juros altíssimos e seguro embutido, e o crédito pessoal de aplicativo. A Justiça Estadual do Pará julga superendividamento nas varas cíveis de Belém, e as audiências globais de credores são em regra virtuais.

O que fazer antes de pedir a repactuação

Primeiro, o mapa completo: todos os credores, saldos, parcelas e taxas, sem omitir nenhum, porque a lei exige que todas as dívidas de consumo entrem. Segundo, a prova da renda e das despesas essenciais, com extratos de três a seis meses. Terceiro, parar de contratar crédito novo, porque cada empréstimo tomado sem condições de pagar enfraquece a prova de boa-fé. Quarto, registrar as tentativas de negociação. Só então vem a proposta de plano, dimensionada para caber na renda preservada.

Procon, ação judicial ou revisão de juros?

Na prática, a escolha entre Procon e Justiça depende de quem são os credores. Bancos grandes e fintechs costumam aceitar renegociar no Procon quando o consumidor apresenta plano realista. Financeiras, cartões de loja e credores que não respondem só se movem com a audiência judicial, em que a ausência custa a suspensão do crédito. Nada impede começar pelo Procon e, sem acordo, ir ao juiz com a prova da tentativa.

Perguntas frequentes

O banco é obrigado a aceitar o meu plano?

Na fase conciliatória, não, segundo decisão do STJ de 2025. Mas o credor que falta à audiência tem o crédito suspenso e vai para o fim da fila, e, se não houver acordo, o juiz pode instaurar o plano compulsório, em que o pagamento é imposto.

Minha conta já foi bloqueada. A lei do superendividamento resolve?

Não diretamente. Bloqueio judicial é execução, e a defesa é outra: impenhorabilidade de salário e de poupança até 40 salários mínimos, embargos e impugnação. A repactuação funciona melhor antes de o credor ir à Justiça.

Dá para reduzir os juros do cartão e do crédito pessoal?

Em muitos casos, sim. O STJ considera abusiva a taxa que destoa substancialmente da média de mercado divulgada pelo Banco Central para a modalidade e a época. Cartão rotativo e crédito pessoal de fintech são os contratos em que a diferença costuma ser maior.

Como o escritório atende quem mora em Belém

O atendimento é feito por vídeo e WhatsApp, com envio digital dos extratos, contratos e comprovantes de renda, sem viagem a Goiânia. A análise inicial diz se o caso se enquadra na lei e qual combinação de ferramentas compensa: Procon, ação com tutela de urgência, revisão de juros.

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Rafael Rocha, OAB/GO 33.675, e Ivenise Uchôa de Almeida Rocha, OAB/GO 59.087.