Advogado de Superendividamento e Renegociação de Dívidas em São Luís

São Luís tem renda média baixa, muita renda de benefício e um mercado de consignado agressivo sobre aposentados e beneficiários. O superendividado maranhense típico é o aposentado rural com consignado que não contratou ou não entendeu, o servidor com a margem estourada e a família de baixa renda com crediário e cartão de loja.

A lei do superendividamento não cancela dívida: ela reorganiza o pagamento dentro da renda, com uma audiência única em que todos os credores são chamados, plano de até cinco anos e possibilidade de redução de juros e encargos. O credor que falta à audiência tem o crédito suspenso e vai para o fim da fila. Se não houver acordo, o juiz pode impor o plano compulsório. Tudo isso depende de um pedido bem montado, com prova de boa-fé e planilha de despesas.

Onde o seu caso é resolvido para quem mora em São Luís

Quem mora em São Luís pede a repactuação na Justiça Estadual, no TJMA, na comarca de São Luís, em vara cível ou, quando o valor permite, no Juizado Especial. O Procon também pode conduzir a fase conciliatória, chamando todos os credores para uma única audiência, e a tentativa prévia de negociação ajuda a demonstrar boa-fé. O acompanhamento é feito à distância e as audiências costumam ser por videoconferência.

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O que mais chega de São Luís é o consignado em cima de benefício de um salário mínimo, muitas vezes com indício de fraude, o cartão consignado com saque e o crediário com juros altíssimos. A Justiça Estadual do Maranhão julga superendividamento nas varas cíveis e juizados de São Luís, e o Procon estadual atua na fase conciliatória.

Os erros que fazem o juiz negar

Os pedidos são negados por razões que se repetem: o consumidor seguiu pegando empréstimo depois de já estar sem condições; incluiu financiamento imobiliário ou crédito rural, que a lei exclui; não apresentou extratos e planilha; propôs parcelas que a renda não sustenta; ou omitiu um credor. Cada um desses erros é evitável antes de protocolar, e o trabalho do advogado é justamente esse: transformar a situação real numa demonstração que o juiz consiga conferir.

Procon, ação judicial ou revisão de juros?

Pense em ordem de urgência. Se o desconto em conta está levando o salário inteiro, a primeira medida é a tutela de urgência para limitar os descontos a um percentual da renda. Depois vem a repactuação, com a audiência global de credores. Por fim, a revisão de juros dos contratos mais caros. Quando a dívida já virou execução e a conta foi bloqueada, o caminho muda para a defesa do executado.

Perguntas frequentes

A lei do superendividamento cancela as dívidas de quem mora em São Luís?

Não. Ela reorganiza o pagamento de todas as dívidas de consumo num plano de até cinco anos, preservando o mínimo existencial, com possibilidade de redução de juros e encargos. Quem promete cancelamento está vendendo algo que a lei não dá.

Continuei pegando empréstimo para pagar as parcelas. Isso atrapalha?

Pode atrapalhar, porque a lei exige boa-fé e o juiz olha se as novas dívidas foram contraídas sem condições de pagar. É uma das razões mais comuns de negativa, e a forma de explicar isso no pedido faz diferença.

Sou empresário e misturei a dívida da empresa com a pessoal. A lei vale para mim?

A lei vale para a pessoa física e para as dívidas de consumo. Dívida da empresa fica fora, mas o avalista pessoa física de contrato bancário pode discutir a dívida pessoal, e a análise separa o que entra do que não entra.

Como o escritório atende quem mora em São Luís

O atendimento é feito por vídeo e WhatsApp, com envio digital dos extratos, contratos e comprovantes de renda, sem viagem a Goiânia. A análise inicial diz se o caso se enquadra na lei e qual combinação de ferramentas compensa: Procon, ação com tutela de urgência, revisão de juros.

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Rafael Rocha, OAB/GO 33.675, e Ivenise Uchôa de Almeida Rocha, OAB/GO 59.087.