Advogado de Superendividamento e Renegociação de Dívidas em Florianópolis
Florianópolis tem renda média alta, polo de tecnologia e muito crédito de fintech e financiamento, e o superendividamento por aqui é de classe média: cartão de várias bandeiras, crédito pessoal e financiamento de veículo. O superendividado catarinense típico é o profissional de tecnologia que perdeu renda, o servidor com consignado e o pequeno empresário que misturou a dívida da empresa com a pessoal.
Antes de qualquer pedido, é preciso saber se o caso se enquadra na lei. Três perguntas decidem: você é pessoa física e as dívidas são de consumo? Você contratou de boa-fé, sem saber que não ia pagar? A soma das parcelas realmente ultrapassa o que sobra depois das despesas essenciais? Se a resposta for sim às três, a repactuação de todas as dívidas numa audiência única, com preservação do mínimo existencial, é possível.
Onde o seu caso é resolvido para quem mora em Florianópolis
Não importa onde os contratos foram assinados: o consumidor que mora em Florianópolis pede a repactuação na comarca de Florianópolis, no TJSC, e todos os credores são chamados para a mesma audiência, em regra por videoconferência. A revisão de juros abusivos pode ser pedida na mesma ação ou em separado. O atendimento é feito por vídeo e WhatsApp, com os extratos e contratos enviados pelo celular.
O que mais aparece por aqui
Aparecem muito o crédito pessoal de fintech com taxa muito acima da média, o cartão rotativo de várias bandeiras ao mesmo tempo e o consignado de servidor estadual. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina julga superendividamento nas varas cíveis de Florianópolis e tem centros de conciliação ativos em audiências globais virtuais.
O que fazer antes de pedir a repactuação
Primeiro, o mapa completo: todos os credores, saldos, parcelas e taxas, sem omitir nenhum, porque a lei exige que todas as dívidas de consumo entrem. Segundo, a prova da renda e das despesas essenciais, com extratos de três a seis meses. Terceiro, parar de contratar crédito novo, porque cada empréstimo tomado sem condições de pagar enfraquece a prova de boa-fé. Quarto, registrar as tentativas de negociação. Só então vem a proposta de plano, dimensionada para caber na renda preservada.
Procon, ação judicial ou revisão de juros?
Pense em ordem de urgência. Se o desconto em conta está levando o salário inteiro, a primeira medida é a tutela de urgência para limitar os descontos a um percentual da renda. Depois vem a repactuação, com a audiência global de credores. Por fim, a revisão de juros dos contratos mais caros. Quando a dívida já virou execução e a conta foi bloqueada, o caminho muda para a defesa do executado.
Perguntas frequentes
A lei do superendividamento cancela as dívidas de quem mora em Florianópolis?
Não. Ela reorganiza o pagamento de todas as dívidas de consumo num plano de até cinco anos, preservando o mínimo existencial, com possibilidade de redução de juros e encargos. Quem promete cancelamento está vendendo algo que a lei não dá.
Financiamento do apartamento e do carro entram?
Financiamento imobiliário e contratos com garantia real, como a alienação fiduciária do carro, ficam fora da repactuação. Crédito rural também. Entram cartões, crédito pessoal, cheque especial, consignado, crediário e dívidas com fintechs.
Quanto da minha renda fica protegido?
O decreto fixou R$ 600, mas o valor está em discussão no Supremo e muitos juízes preservam um salário mínimo ou um percentual da renda, com base na planilha de despesas essenciais apresentada no pedido.
Como o escritório atende quem mora em Florianópolis
Tudo começa pelo WhatsApp, com a lista das dívidas e a renda aproximada, e segue por videochamada. O escritório lê os extratos e contratos, monta a planilha, diz com franqueza se o pedido tem chance e apresenta os valores por escrito antes de qualquer contrato.
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Rafael Rocha, OAB/GO 33.675, e Ivenise Uchôa de Almeida Rocha, OAB/GO 59.087.