Advogado para Recuperação de Apostas em São Paulo (SP)

São Paulo é a maior praça de apostas online do país, simplesmente porque é a maior cidade do país. O volume de gente perdendo dinheiro em aplicativo de aposta aqui é proporcional ao tamanho da cidade, e o mesmo vale para o volume de decisões judiciais já favoráveis a consumidor.

Se você, ou alguém da sua família, perdeu dinheiro em apostas online e mora em São Paulo, o primeiro passo é entender se o caso reúne os dois elementos que a Justiça exige: o vício reconhecido, a ludopatia, e alguma falha da plataforma em proteger o usuário.

Onde o processo tramita para quem mora em São Paulo

O Código de Defesa do Consumidor dá ao consumidor o direito de processar no foro do seu próprio domicílio (art. 101, I), então quem mora em São Paulo processa na Justiça Estadual de São Paulo, o TJSP — o maior tribunal cível do Brasil, com o maior volume de decisões sobre apostas já publicadas, o que ajuda a citar precedente específico, não só a tese em tese.

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São Paulo reúne os dois extremos do mesmo problema: quem compromete o salário inteiro no aplicativo, muitas vezes na periferia, e quem usa cartão de crédito ou até consignado para bancar apostas mais altas. Os dois perfis têm o mesmo caminho jurídico possível, desde que exista o laudo de ludopatia.

Os prazos e as provas que decidem o caso

A ludopatia é reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (CID-11) como doença, e é a base de toda a discussão jurídica: quem está sob domínio do vício não age com pleno discernimento. O documento central é o laudo de ludopatia, feito por psiquiatra ou psicólogo, sempre acompanhado do extrato completo das apostas — por isso a conta nunca deve ser apagada antes de reunir essas provas. A Lei das Bets (Lei 14.790/2023) obriga a plataforma a monitorar sinais de vício, avisar o usuário e permitir a autoexclusão; quando ela não cumpre esse dever, responde. Decisões de 2026 já condenaram casas de apostas a devolver valores entre R$ 180 mil e R$ 456 mil, além de dano moral. O prazo para pedir essa reparação é de três anos (Código Civil, art. 206, § 3º, V), contados de quando a pessoa toma consciência do dano.

Perguntas frequentes

Sempre dá para recuperar o dinheiro perdido em apostas?

Não. A aposta consciente numa plataforma regular, em regra, não é devolvida. As chances existem principalmente quando há ludopatia diagnosticada e falha da plataforma em proteger o usuário.

Do que eu preciso para começar?

Do laudo de ludopatia e das provas: extrato completo das apostas, histórico de depósitos e mensagens da própria plataforma. Não apague a conta antes de preservar tudo isso.

Quanto tempo demora?

Depende da comarca e da complexidade do caso. Uma análise individual dá uma estimativa realista, sem promessa de prazo.

Apostei num aplicativo com sede em outro estado. Isso muda o processo?

Não. O processo corre no foro do seu domicílio, não no da empresa, por força do Código de Defesa do Consumidor.

Como o escritório atende quem mora em São Paulo

O atendimento é feito por vídeo e WhatsApp, com os documentos e o laudo enviados digitalmente — não é preciso vir a Goiânia para dar entrada no processo. O primeiro contato serve para entender se o seu caso reúne os elementos que a Justiça exige.

Separe o extrato completo das apostas, o histórico de depósitos, qualquer laudo médico ou psicológico que já tenha, e não apague a conta enquanto isso.

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Rafael Rocha, OAB/GO 33.675, e Ivenise Uchôa de Almeida Rocha, OAB/GO 59.087.