Advogado de Dívida Rural e Crédito Rural em Catalão

Catalão combina produção de grãos com um dos parques industriais mais relevantes do interior goiano, incluindo mineração e indústria ligada a máquinas agrícolas. Essa vizinhança entre lavoura e indústria dá à praça um perfil próprio: produtor com acesso facilitado a financiamento de equipamento e, por consequência, com exposição maior a operações de alienação fiduciária de maquinário.

Quando o ciclo vira, o problema aparece antes no financiamento da máquina do que no custeio, porque a parcela do equipamento não tem relação nenhuma com o resultado da safra.

Onde o processo tramita para quem é de Catalão

Catalão é comarca própria do Tribunal de Justiça de Goiás e sua jurisdição alcança também Davinópolis. Execução de cédula rural, embargos, busca e apreensão de maquinário e demais processos cíveis do produtor da região correm ali.

Na prática, isso significa que o produtor de Davinópolis acompanha o processo em Catalão, e que a consulta processual deve considerar essa comarca. Quando a discussão envolve instituição financeira federal, parte das demandas pode ser deslocada para a Justiça Federal, o que se verifica caso a caso conforme o credor.

O que costuma acontecer na região de Catalão

O caso mais frequente da praça é a busca e apreensão de maquinário financiado. Trator, colheitadeira, pulverizador e caminhão adquiridos com alienação fiduciária seguem o Decreto-Lei 911/69, o mesmo procedimento aplicado ao automóvel, com liminar de apreensão e prazos curtos para pagar a integralidade da dívida pendente e para apresentar resposta.

As falhas que mais aparecem nesses procedimentos são a notificação prévia defeituosa, enviada a endereço desatualizado que o credor tinha condições de corrigir; o auto de apreensão sem descrição adequada do bem, o que em máquina de alto valor é grave, porque a identificação por número de série e chassi é essencial; e a conta apresentada para a purgação, que costuma trazer encargos cumulados e honorários acima do pactuado.

Existe ainda o argumento específico do campo: retirar a máquina em plena janela de colheita não subtrai um bem de uso, subtrai a receita que pagaria a própria dívida. Isso não afasta a garantia fiduciária, mas sustenta pedidos concretos de prazo para colher ou de substituição por outra garantia.

Os prazos que decidem o caso

Antes de qualquer discussão de tese, é preciso saber quanto tempo resta. A contratação da renegociação da Medida Provisória 1.376 vai até 12 de novembro de 2026. Os embargos à execução de cédula rural são quinze dias úteis da citação. E há prazos que não estão escritos em lugar nenhum, como o tempo que a safra suporta ficar bloqueada no armazém antes de a janela de comercialização passar.

Existe ainda uma providência simples que muda o resultado e quase ninguém faz: pedir a prorrogação por escrito e guardar a negativa por escrito. Conversa de balcão não prova nada.

Perguntas frequentes

Sou de Davinópolis. Onde corre meu processo?

Na comarca de Catalão, que abrange Davinópolis na organização judiciária do TJGO.

Levaram meu trator financiado. Ainda dá para reaver?

Depende da fase e dos prazos, que são curtos. Executada a liminar, corre prazo legal para pagamento da integralidade da dívida pendente com restituição do bem, além do prazo de resposta. A defesa examina a notificação prévia, o auto de apreensão e, principalmente, se os valores exigidos para a purgação estão corretos, porque essa conta define quanto custa recuperar a máquina.

Vale a pena aderir à renegociação da MP 1.376?

Depende do contrato. Para operação sem encargo controvertido, quase sempre vale, porque troca dívida cara por dívida barata e alonga prazo. Para operação com encargo discutível, é preciso comparar antes, porque a renegociação importa novação e extingue a obrigação anterior junto com a discussão que ela carregava. A contratação vai até 12 de novembro de 2026.

Preciso ir a Goiânia para contratar?

Não. Contrato de honorários e procuração são assinados digitalmente e o acompanhamento é feito por WhatsApp e videoconferência. O deslocamento acontece quando o ato processual exige presença.

Como o escritório atende

O atendimento a produtores de Catalão é feito a partir de Goiânia, por WhatsApp e videoconferência, com atuação pelo processo eletrônico em todas as comarcas do estado e deslocamento quando o ato exige presença física.

A primeira etapa é sempre documental e pode ser cumprida sem que o produtor saia da propriedade: contratos, cédulas, aditivos, extratos, notas de comercialização e laudos são enviados digitalmente. A partir deles se define se o caso é de prorrogação, de defesa em execução, de recálculo, de adesão à renegociação ou de reestruturação.

Leia também: guia completo da dívida rural, busca e apreensão de máquina agrícola e revisão de encargos.

Atendemos também: Ipameri e Itumbiara.

Rafael Bispo da Rocha — OAB/GO 33.675 · Ivenise Uchôa de Almeida Rocha — OAB/GO 59.087. Conteúdo informativo; cada caso exige análise individual e não há promessa de resultado.