Advogado Criminalista em Caldas Novas

Caldas Novas vive do turismo termal, e a comarca atende tanto quem mora na cidade quanto ocorrências ligadas ao grande fluxo de turistas ao longo do ano.

Cada hora conta em defesa criminal, principalmente logo depois de uma prisão em flagrante ou de uma citação. O primeiro passo é sempre entender exatamente o que está sendo imputado, antes de qualquer manifestação no processo.

Onde o processo tramita para quem é de Caldas Novas

A ação penal tramita na comarca onde o fato ocorreu (CPP, art. 70), não no domicílio do acusado. Caldas Novas tem sede, com jurisdição também sobre Rio Quente.

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O movimento turístico intenso traz casos ligados a confusão em estabelecimentos, discussões que escalam e ocorrências de trânsito, ao lado da rotina comum da comarca.

Turista abordado durante a viagem, muitas vezes de outro estado, precisa saber que o processo segue tramitando em Caldas Novas, mesmo depois de voltar para casa.

Os prazos que decidem o caso

A resposta à acusação (CPP art. 396 e 396-A) tem prazo de dez dias corridos (CPP art. 798) contados da citação, e é o momento de arguir preliminares, apresentar documentos e arrolar até oito testemunhas. É também a chance de pedir a absolvição sumária (CPP art. 397), quando já existe de plano excludente de ilicitude ou de culpabilidade, fato atípico ou causa de extinção da punibilidade, ou a rejeição da denúncia (CPP art. 395), por inépcia da peça, falta de pressuposto processual ou ausência de justa causa. Perder esse prazo sem resposta técnica é perder a chance mais barata de encerrar o processo antes da instrução.

Se houve prisão em flagrante, a audiência de custódia acontece em até vinte e quatro horas (CPP art. 310), e é nela que se decide entre soltura, medida cautelar diversa da prisão (CPP art. 319, ampliadas pelo Pacote Anticrime) ou prisão preventiva, que exige os requisitos do art. 312 do CPP e não pode ser automática. Contra prisão ilegal ou excesso de prazo (Súmula 64 do STJ), cabe habeas corpus a qualquer tempo (CF art. 5º, LXVIII; CPP arts. 647-648), sem prazo para ser impetrado. A prescrição (CP art. 109) também pode encerrar o caso, conforme a pena máxima prevista e o tempo decorrido.

Perguntas frequentes

Fui abordado durante uma viagem a Caldas Novas e moro em outro estado. O processo continua lá?

Sim, o processo tramita onde o fato ocorreu. O acompanhamento a distância é possível com apoio de advogado, que cuida dos atos presenciais necessários.

Fui preso em flagrante. O que acontece nas primeiras 24 horas?

A pessoa presa tem direito à audiência de custódia em até vinte e quatro horas, quando um juiz analisa se a prisão foi legal e decide entre soltura, medida cautelar ou prisão preventiva. Ter advogado presente nessa audiência muda o resultado.

Já respondo a um processo e recebi a citação. Quanto tempo tenho para me defender?

Dez dias corridos para apresentar a resposta à acusação, contados da citação. É nesse prazo que se arguem preliminares, se junta prova e se pede absolvição sumária ou rejeição da denúncia, quando cabível.

Posso resolver sozinho conversando com a vítima ou com a polícia?

Não é recomendável. Qualquer declaração ou acordo informal sem orientação jurídica pode ser usado contra a pessoa depois. O caminho correto é sempre formal, dentro do processo.

Como o escritório atende em Caldas Novas

O Rocha Advogados atua em defesa criminal em Caldas Novas, do flagrante à sentença: resposta à acusação, pedido de liberdade em audiência de custódia, habeas corpus e acompanhamento de todo o processo. O primeiro contato é por WhatsApp, com atendimento prioritário em casos de urgência.

Separe a citação, o boletim de ocorrência ou o auto de prisão em flagrante, se já tiver, e qualquer documento recebido da polícia ou da Justiça.

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Rafael Rocha, OAB/GO 33.675, e Ivenise Uchôa de Almeida Rocha, OAB/GO 59.087.