Advogado de Superendividamento e Renegociação de Dívidas em Maceió

Maceió tem turismo, comércio e setor público, e Alagoas é um dos estados com maior peso de benefício do INSS na renda das famílias, o que atrai consignado. O superendividado alagoano típico é o aposentado com consignado e cartão consignado, o servidor estadual com a margem estourada e o trabalhador do turismo com cartão e crédito pessoal.

Há uma diferença entre quem ainda está pagando com sacrifício e quem já parou de pagar e tem execução em curso. No primeiro caso, a repactuação de todas as dívidas, com plano de até cinco anos e mínimo existencial preservado, é a ferramenta certa. No segundo, a defesa é a do executado, com impenhorabilidade de salário e de poupança, e a repactuação ajuda menos. Saber em qual dos dois você está define o caminho.

Onde o seu caso é resolvido para quem mora em Maceió

A ação de repactuação de dívidas de quem mora em Maceió corre no TJAL, na comarca de Maceió, com pedido de audiência conciliatória global de credores e, se não houver acordo, de instauração do plano compulsório. Muitos tribunais criaram centros de conciliação com procedimento próprio para superendividamento, e a limitação de descontos em conta pode ser pedida em tutela de urgência, antes da audiência. Não é preciso ir a Goiânia: o processo corre na sua cidade.

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O que mais chega de Maceió é o consignado em cima de benefício de um salário mínimo, o cartão consignado que nunca amortiza e o crédito pessoal de financeira. A Justiça Estadual de Alagoas julga superendividamento nas varas cíveis de Maceió, e as audiências globais de credores são em regra virtuais.

Por onde começar

Comece pelo diagnóstico, não pelo Procon nem pela petição: some as parcelas, some a renda líquida da família, liste as despesas essenciais e veja quanto sobra. Se as parcelas ultrapassam o que sobra, o caso se enquadra. Depois, separe as dívidas que entram das que ficam de fora, reúna extratos e contratos, e escolha o caminho: Procon para a fase conciliatória, ação judicial quando há urgência ou credores que não negociam, revisão de juros quando a taxa está fora da média.

Procon, ação judicial ou revisão de juros?

Pense em ordem de urgência. Se o desconto em conta está levando o salário inteiro, a primeira medida é a tutela de urgência para limitar os descontos a um percentual da renda. Depois vem a repactuação, com a audiência global de credores. Por fim, a revisão de juros dos contratos mais caros. Quando a dívida já virou execução e a conta foi bloqueada, o caminho muda para a defesa do executado.

Perguntas frequentes

O banco é obrigado a aceitar o meu plano?

Na fase conciliatória, não, segundo decisão do STJ de 2025. Mas o credor que falta à audiência tem o crédito suspenso e vai para o fim da fila, e, se não houver acordo, o juiz pode instaurar o plano compulsório, em que o pagamento é imposto.

Continuei pegando empréstimo para pagar as parcelas. Isso atrapalha?

Pode atrapalhar, porque a lei exige boa-fé e o juiz olha se as novas dívidas foram contraídas sem condições de pagar. É uma das razões mais comuns de negativa, e a forma de explicar isso no pedido faz diferença.

Minha conta já foi bloqueada. A lei do superendividamento resolve?

Não diretamente. Bloqueio judicial é execução, e a defesa é outra: impenhorabilidade de salário e de poupança até 40 salários mínimos, embargos e impugnação. A repactuação funciona melhor antes de o credor ir à Justiça.

Como o escritório atende quem mora em Maceió

Tudo começa pelo WhatsApp, com a lista das dívidas e a renda aproximada, e segue por videochamada. O escritório lê os extratos e contratos, monta a planilha, diz com franqueza se o pedido tem chance e apresenta os valores por escrito antes de qualquer contrato.

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Rafael Rocha, OAB/GO 33.675, e Ivenise Uchôa de Almeida Rocha, OAB/GO 59.087.