Advogado de Superendividamento e Renegociação de Dívidas em Recife

Recife tem setor público grande, comércio forte e renda informal alta, e o superendividamento por aqui passa pelo consignado de aposentado e servidor, pelo crediário e pelo cartão de loja. O superendividado recifense típico é o servidor estadual com a margem estourada, o aposentado com cartão consignado e o trabalhador do comércio com crédito pessoal e cartão.

Há uma diferença entre quem ainda está pagando com sacrifício e quem já parou de pagar e tem execução em curso. No primeiro caso, a repactuação de todas as dívidas, com plano de até cinco anos e mínimo existencial preservado, é a ferramenta certa. No segundo, a defesa é a do executado, com impenhorabilidade de salário e de poupança, e a repactuação ajuda menos. Saber em qual dos dois você está define o caminho.

Onde o seu caso é resolvido para quem mora em Recife

Não importa onde os contratos foram assinados: o consumidor que mora em Recife pede a repactuação na comarca de Recife, no TJPE, e todos os credores são chamados para a mesma audiência, em regra por videoconferência. A revisão de juros abusivos pode ser pedida na mesma ação ou em separado. O atendimento é feito por vídeo e WhatsApp, com os extratos e contratos enviados pelo celular.

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O que mais chega de Recife é o cartão consignado com saque cobrado como empréstimo, o crédito pessoal contratado para pagar outro crédito e a cobrança abusiva por telefone. A Justiça Estadual de Pernambuco julga superendividamento nas varas cíveis e juizados de Recife, e o Procon estadual conduz renegociações em bloco.

O que fazer antes de pedir a repactuação

Primeiro, o mapa completo: todos os credores, saldos, parcelas e taxas, sem omitir nenhum, porque a lei exige que todas as dívidas de consumo entrem. Segundo, a prova da renda e das despesas essenciais, com extratos de três a seis meses. Terceiro, parar de contratar crédito novo, porque cada empréstimo tomado sem condições de pagar enfraquece a prova de boa-fé. Quarto, registrar as tentativas de negociação. Só então vem a proposta de plano, dimensionada para caber na renda preservada.

Procon, ação judicial ou revisão de juros?

Existem três ferramentas e elas se combinam. A repactuação reorganiza todas as dívidas num plano de até cinco anos. A revisão de juros reduz o saldo dos contratos com taxa acima da média de mercado, cartão rotativo e crédito pessoal de fintech em primeiro lugar. A limitação de descontos em conta, pedida em tutela de urgência, devolve parte do salário enquanto o processo corre. O advogado escolhe a combinação conforme o perfil das dívidas.

Perguntas frequentes

Preciso ir ao Procon antes de entrar na Justiça?

Não é obrigatório, mas o Procon pode conduzir a fase conciliatória, e a tentativa prévia de negociação ajuda a demonstrar boa-fé. Cada caso define se vale começar pelo Procon ou ir direto ao juiz.

Minha conta já foi bloqueada. A lei do superendividamento resolve?

Não diretamente. Bloqueio judicial é execução, e a defesa é outra: impenhorabilidade de salário e de poupança até 40 salários mínimos, embargos e impugnação. A repactuação funciona melhor antes de o credor ir à Justiça.

Quanto custa a ação de superendividamento?

O escritório trabalha com análise inicial de valor fixo e honorário fixo parcelado para a ação, dimensionado para caber na renda preservada, porque não faz sentido cobrar sobre o valor da dívida. Quem tem direito à gratuidade não paga custas.

Como o escritório atende quem mora em Recife

O contato inicial é por WhatsApp e a análise segue por vídeo, com os documentos enviados pelo celular. Antes de qualquer contrato, o escritório confere se o caso se enquadra na lei, se há urgência para limitar descontos e se algum contrato comporta revisão de juros. Para quem mora em Recife, o processo corre na Justiça local.

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Rafael Rocha, OAB/GO 33.675, e Ivenise Uchôa de Almeida Rocha, OAB/GO 59.087.